O ano 2008, no âmbito das comunicações electrónicas foi enquadrado, ao nível da definição e análise de mercados de comunicações electrónicas e dos controlos regulamentares, a nível nacional, pelas implicações decorrentes da implementação da separação estrutural entre a PT Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. (PTM, agora ZON Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A.) e a Portugal Telecom, SGPS, S.A. (Portugal Telecom), através do processo que se designou por spin-off da PTM, e da aprovação pela CE da Recomendação 2007/879/CE, de 17 de Dezembro, relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex-ante, acontecimentos estes ocorridos no final do ano anterior.
Neste contexto, em 2008 o ICP-ANACOM aprovou o seu entendimento sobre as consequências do spin-off da PTM e o seu impacto ao nível das análises de mercado e obrigações delas decorrentes, e desenvolveu todo o processo de análise e notificação à CE, ao abrigo do artigo 7.º da Directiva-Quadro, dos mercados relevantes 4 e 5 identificados na Recomendação da CE sobre mercados relevantes (Recomendação 2007/879/CE, de 17 de Dezembro de 2007) – mercado de fornecimento grossista de acesso (físico) à infra-estrutura de rede num local fixo e mercado de fornecimento grossista de acesso em banda larga.
No âmbito dos mercados relevantes identificados na anterior versão da Recomendação da CE sobre mercados relevantes (Recomendação 2003/11/CE, de 11 de Fevereiro de 2003), foi adoptada uma decisão final relativamente ao mercado 16 (mercado da terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais) sobre a especificação da obrigação de controlo de preços. No que respeita ao mercado 15 (mercado do acesso e originação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas), e na sequência dos trabalhos desenvolvidos em 2007, o ICP-ANACOM decidiu instar os operadores detentores de direitos de utilização de frequências para a prestação do serviço telefónico móvel acessível ao público a alterarem os preços de originação de chamadas e de facturação e cobrança nas suas redes, acompanhando ao mesmo tempo a evolução da entrada no mercado dos primeiros operadores de redes móveis virtuais (MVNO).
