Está a decorrer, até 3 de Dezembro de 2007, o Conselho de Ministros dos Transportes, Comunicações e Energia da União Europeia (UE), presidido por Portugal, que teve início ontem em Bruxelas, na Bélgica, do qual já resultaram decisões em matéria de comunicações, nomeadamente sobre televisão móvel (TV Móvel), info-inclusão e sistemas de navegação por satélite.
O Conselho tomou nota das recentes propostas da Comissão Europeia sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, tendo concordado com os respectivos objectivos. Registaram-se, no entanto, dúvidas por parte de Estados-Membros quanto à proposta de estabelecimento de uma nova agência europeia para funcionar como ''regulador europeu'', a Autoridade Europeia para os Mercados de Comunicações Electrónicas - European Electronic Communications Market Authority (EECMA), a qual poderia passar a incluir a actual Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA).
No que respeita à TV móvel, e tendo por base a Comunicação da Comissão de 18 de Julho de 2007, sobre a estratégia de fortalecimento do mercado interno para a TV móvel, o Conselho sublinhou o facto de o sistema Digital Video Broadcasting-Handheld (DVB-H) ser a norma mais adequada para o desenvolvimento da TV Móvel na UE, tendo tomado nota da respectiva inclusão na lista de normas europeias.
Actualmente, a TV Móvel já foi comercialmente lançada na Itália e na Finlândia, tendo sido registadas experiências em diversos Estados-Membros como a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Reino Unido, República Checa e Suécia, para além de Portugal. Recorde-se que, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE, a ANACOM organizou, no passado dia 9 de Julho, um workshop sobre TV Móvel.
O Conselho adoptou ainda um acordo de princípio sobre a proposta de directiva que revoga a Directiva GSM (87/372/EE) e tomou nota do relatório de progresso sobre a proposta de Decisão relativa à selecção e autorização de sistemas que oferecem serviços móveis por satélite.
Sobre a info-inclusão, a Comissão apresentou ao Conselho a Comunicação ''Iniciativa Europeia i2010 sobre Info-inclusão – Participar na Sociedade da informação'', de 8 de Novembro de 2007, que prevê a realização de diversas medidas com vista a sensibilizar a sociedade para as questões da info-acessibilidade e a ultrapassar o risco de marginalização dos cidadãos face às tecnologias de informação e comunicação (TIC). Neste contexto, a Comissão pretende lançar em 2008 a campanha ''Info-inclusão, há que participar!'', que culminará com a realização de uma conferência ministerial onde se fará o balanço da campanha.
O Conselho reiterou ainda a importância dos programas europeus de navegação por satélite, EGNOS e Galileo, como projectos-chave para a UE e apoia a aplicação, até 2013, de um sistema europeu de navegação por satélite que providencie cinco serviços: serviço aberto, serviço de segurança da vida, serviço comercial, serviço público regulado e serviço de busca e salvamento. Sobre este dossier, o Conselho reafirmou também aspectos associados ao EGNOS e ao Galileo, tais como os processos de decisão política e supervisão, gestão e administração e propriedade. O Conselho convidou, igualmente, a Comissão a promover, até ao fim de 2008, estudos e análises sobre as fases comercial e operacional dos referidos programas, com base nos quais deverá apresentar, se necessário, propostas de actuação.
Consulte:
- Conclusões https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=250822
Mais informação:
- Comunicação da Comissão COM(2007) 409 final, de 18.7.2007 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2007/com2007_0409pt01.pdf
- Comunicação da Comissão COM(2007) 694 final, de 8.11.2007 http://ec.europa.eu/information_society/activities/einclusion/docs/i2010_initiative/comm_native_com_2007_0694_f_pt_acte.pdf
- Council Conclusions on launching the European Global Navigation Satellite System Programmes http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/trans/97344.pdf
- Commission strategy for Mobile TV in Europe endorsed by Member States http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/07/1815&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Comissão apela à criação de uma sociedade digital plenamente inclusiva http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/07/1804&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- European initiative on an all-inclusive digital society: Frequently Asked Questions http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/07/527&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Press:Council Conclusions - Strengthening the Internal Market for Mobile TV http://www.eu2007.pt/NR/rdonlyres/1DC4BE7F-C4E2-4D86-9524-FBB477A7E933/0/97315.pdf
- Conclusões do Conselho - versão provisória (em inglês) http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/trans/97330.pdf
