- Enquadramento
- A. Serviços telefónicos (móveis e fixos) acessíveis ao público - Informação a publicitar e disponibilizar
- B. Outros serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público - Informação a publicitar e a disponibilizar
- C. Forma de publicitação e divulgação das informações
- Anexo ao documento de consulta
- Objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas - documento de consulta (PDF 152 Kb)