Foi aprovada a revisão da Decisão 5, relativa às receitas e despesas da União para o período 2008 a 2011. Contudo, não foi possível aprovar uma revisão à Decisão 6, relativa ao plano financeiro da UIT para o mesmo período. Esta responsabilidade transita, assim, para o Conselho, ao mesmo tempo que a própria Decisão 5 sugere várias formas, que deverão ser seguidas pelo Secretário-geral (SG), coadjuvado pela sua equipa, constituída por todos os responsáveis eleitos, para conseguir uma redução das despesas de modo a fazer face ao défice que se antecipa (40 M CHF).
Foram aprovadas várias Resoluções neste âmbito, designadamente:
- Uma nova Resolução - Resolution on the implementation of results-based management in the ITU [COM6/2] - com vista à implementação total do sistema de RBB (Results Based Budgeting), visando que, no futuro, a gestão da UIT seja focada nos resultados (RBM - Results-Based Management);
- Uma nova Resolução que cria um novo grupo para a implementação dos planos financeiro e estratégico, a execução dos orçamentos bienais, a implementação das decisões do Conselho e para aconselhamento sobre a finalização dos projectos iniciados no quadriénio anterior, que foram acompanhados pelo NCOG [COM6/6]. O funcionamento e a estrutura deste grupo serão decididos pelo Conselho;
- Uma nova Resolução que incide sobre os assuntos financeiros que deverão ser estudados pelo Conselho, de acordo com a qual deverá ser estudada, entre outras, a possibilidade de se incrementar a fracção da unidade de contribuição dos membros dos sectores de 1/5 para 1/4 [COM 6/9];
- A revisão da Resolução 71, que levou à aprovação do plano estratégico da UIT para o período 2008-2011; e
- A revisão da Resolução 72, sobre a ligação entre os planos estratégico, financeiro e operacional da UIT.
Foram aprovadas diversas alterações à Convenção, em particular às CV72 e CV100, com vista a melhorar o controlo financeiro da união.
Foi aprovada uma Decisão - Implementation of additional corrective measures relating to cost recovery on Satellite Network Filings - que institui uma correcção ao mecanismo de cálculo do cost-recovery das notificações dos satélites que, por incidir sobre um exercício financeiro já aprovado, carecia de uma decisão da PP. Por força desta decisão, serão retirados cerca de 6MCHF da conta de reservas.
Ainda no quadro dos Satellite Network Fillings, e face à existência de facturas não pagas relativas às notificações de redes de satélites recebidas antes de Janeiro de 2006 já canceladas e que, mesmo canceladas, continuam a ter uma factura por pagar, foi decidido solicitar ao Conselho que se debruce sobre o assunto, na medida em que não foi possível aprovar uma Resolução sobre o assunto.
