Neste âmbito, foram aprovadas várias Resoluções, designadamente:
- Uma nova Resolução sobre o número de lugares no Conselho, que, ao mesmo tempo que reconhece que estão reunidas as condições para poder aumentar esse número, considera que haverá que clarificar a forma como os lugares do Conselho são distribuídos entre as diversas Regiões, bem como rever eventualmente a divisão por Regiões [PLEN/1];
- A revisão da Resolução relativa ao estatuto da Palestina perante a UIT, sendo que as alterações produzidas mantêm na globalidade o estatuto que a Palestina já detinha perante a UIT (e que é equivalente ao que a Palestina detém junto das Nações Unidas), com excepção para a possibilidade agora permitida de empresas e operadores palestinos poderem requerer o estatuto de Membros dos Sectores ou de associados (estatuto este que é contudo limitado nalguns aspectos de pormenor);
- A revisão da Resolução 68, sobre a comemoração do Dia Mundial das Telecomunicações, para passar a referir que se trata da comemoração conjunta do Dia das Telecomunicações e do Dia da Sociedade de Informação;
- A revisão da Resolução 122, sobre o papel da Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA), que reforça consideravelmente a actuação do TSAG (grupo consultivo de normalização das telecomunicações), nomeadamente, na coordenação de grupos que poderão ser constituídos entre as WTSA, de forma a aumentar a eficácia do trabalho da UIT-T. Esta Resolução apela, ainda, à criação de um seminário à escala mundial sobre normalização, a acontecer um dia antes da WTSA;
- A revisão da Resolução 11, sobre as Feiras Telecom, visando incrementar, em particular, a transparência das decisões tomadas relativamente à organização destes eventos;
- A revisão da Resolução 77, sobre o calendário para as conferências e assembleias a realizar entre 2007 e 2011; e
- A revisão da Resolução 119 - Methods to improve the efficiency and effectiveness of the Radio Regulations Board - com vista a aumentar essencialmente a transparência deste órgão.
Por outro lado, foi aprovado o trabalho produzido pelo grupo do Conselho encarregue de rever e clarificar todas as disposições da Constituição, Convenção e regras gerais em vigor relativas ao estatuto de observador perante a UIT. Este trabalho, solicitado pela Conferência de Marraquexe (PP-02), que, para além das modificações referidas, levou ainda à aprovação de uma Resolução adicional que explicita claramente os diferentes tipos de observadores reconhecidos pela UIT, foi concluído com sucesso.
Foram alteradas as disposições CS90 e CS91 da Constituição, para dilatar o intervalo entre o qual as conferências de radiocomunicações e assembleias de radiocomunicações deverão normalmente ter lugar. O intervalo passa de dois a três anos para três a quatro anos.
Procedeu-se, ainda, à alteração das disposições CV13 e CV20 da Convenção, para clarificar que tanto os membros do RRB como os funcionários eleitos, independentemente de a eleição ser ou não em períodos consecutivos, só poderão ser reeleitos uma vez para cada posto.
Alterou-se a disposição GR172 das regras gerais, para permitir antecipar o início das eleições para o quarto dia de reunião, sendo que esta alteração foi já aplicada ao processo eleitoral que decorreu na PP-06.
No caso do grupo consultivo de normalização das telecomunicações (TSAG), não foi aceite a proposta dos Estados Unidos da América no sentido de alterar as disposições sobre o funcionamento deste grupo, em resultado da oposição da Europa. Se a alteração tivesse sido aprovada, o TSAG passaria a poder actuar apenas através do Director desse Sector (UIT-T). Uma proposta idêntica foi, contudo, aprovada no caso do grupo consultivo para o desenvolvimento das telecomunicações (TDAG), previsto na CV 215C, tornando o funcionamento deste grupo idêntico ao do Sector de Radiocomunicações (UIT-R / RAG).
Foi, ainda, equacionada a revisão da Resolução 86 - Advance publication, coordination, notification and recording procedures for frequency assignments pertaining to satellite networks and systems - tendo sido decidido que, na falta de consenso, esta Resolução não seria alterada. Foi igualmente decidido colocar na acta da plenária que a próxima conferência mundial de radiocomunicações (WRC-07) deverá reportar à PP-10 sobre esta Resolução. A WRC-07 deverá, em particular, informar a PP se considera que a Resolução deverá ser suprimida, ou não, na próxima PP. Para a Europa e a APT, o interesse desta Resolução é justificado pela necessidade de, no âmbito das WRC, rever e melhorar, de uma forma sistemática, as disposições do Regulamento das Radiocomunicações (RR) relativas às redes e sistemas de satélites. Pelo contrário, para os grupos árabe e africano, esta Resolução permite apresentar nas WRC diversas propostas que, no seu entender, não deveriam ser apreciadas sucessivamente pelas WRC. Neste sentido, estes dois grupos pretenderam suprimir a Resolução ou, pelo menos, limitar o seu âmbito.
