No domínio das actividades de supervisão e fiscalização, tendo em conta a estratégia do ICP-ANACOM para o triénio 2006-2008, destaca-se a realização de acções visando a promoção de mercados abertos e concorrenciais, incidindo sobre a análise de queixas relativas a desactivações indevidas de pré-selecções, sobre verificação do cumprimento de determinações sobre o designado win-back e, com especial relevância, sobre a análise e resolução de constrangimentos diversos nas centrais telefónicas da PTC, susceptíveis de inviabilizar a co-instalação de equipamentos de outros operadores, no âmbito da ORALL.
Por outro lado, tendo presente o objectivo de potenciar os benefícios para os consumidores, foram realizadas auditorias à qualidade de serviço das redes telefónicas móveis (estudo global anual e estudo específico relativo a eixos ferroviários), sendo certo que os resultados obtidos constituem um bom índice de referência, quer para os consumidores, quer para os próprios operadores envolvidos.
Ainda neste domínio, foram revistas as premissas da auditoria à qualidade do serviço de acesso à Internet, cujo estudo terá início no decorrer do segundo semestre de 2007, procurando-se dotar os consumidores de mais informação relevante sobre o desempenho das ofertas disponíveis no mercado nacional.
O Relatório de Actividades relativo a 2006 descreve de modo mais extensivo o conjunto de acções desenvolvidas.
