Oferta grossista Rede ADSL PT (acesso em banda larga)

A oferta Rede ADSL PT é um elemento essencial na promoção da universalidade do acesso à Internet em banda larga e de condições, ao nível grossista, que assegurem o desenvolvimento de forma sustentada e concorrencial dos serviços ADSL prestados aos utilizadores finais. Nesse sentido, a adequação e bom funcionamento da oferta Rede ADSL PT é obviamente uma prioridade para o ICP-ANACOM.

De facto, tendo como propósito a dinamização da oferta de serviços, como o acesso à Internet em banda larga, com grande relevância para o desenvolvimento da sociedade de informação, esta Autoridade considera ser um importante objectivo da sua actuação assegurar condições de concorrência adequadas na prestação do serviço grossista de fornecimento de acesso à Internet em banda larga.

A importância da oferta em questão é ainda acrescida pelo facto de se tratar da única oferta grossista que, desde 2006, assegura a cobertura da totalidade do país a nível das áreas de central da PTC (Figura 3) e permite assim que os operadores alternativos possam oferecer serviços na totalidade do território nacional, sem terem obrigatoriamente de se co-instalar em todas as centrais daquela empresa, o que não é viável do ponto de vista económico.

Figura 3. Localização das centrais com DSLAM (digital subscriber line access multiplexer) com assinantes (evolução do 3.º trimestre de 2006 para o 3.º trimestre de 2007)

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A intervenção regulatória do ICP-ANACOM no âmbito da oferta Rede ADSL PT, durante o ano 2007, teve em consideração a importância atrás explicitada, procurando garantir um conjunto de condições que facilitem o desenvolvimento da actividade dos novos operadores, num quadro de defesa dos interesses dos utilizadores finais e favorecimento da penetração da banda larga na totalidade do território nacional.

Assim, para além de um acompanhamento contínuo das condições em que os serviços associados à oferta foram prestados, nomeadamente ao nível da qualidade de serviço garantida e do número de acessos fornecidos aos operadores alternativos, o ICP-ANACOM considerou essencial intervir no mercado por forma a tornar mais transparente a metodologia de avaliação da existência de esmagamento de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT.

Na realidade, a deliberação de 3 de Outubro de 2007 sobre esta matéria não visou apenas uma adequação ou sistematização da metodologia já utilizada por esta Autoridade, mas endereçou igualmente a necessidade de clarificar junto de todos os interessados o detalhe daquela metodologia, aumentando a transparência e a certeza regulatória para todos os agentes no mercado.

Na citada deliberação, esta Autoridade entendeu que, nas ofertas retalhistas não temporizadas¹, a diferença mínima entre os proveitos mensais por acesso e os custos mensais por acesso da oferta grossista Rede ADSL PT deveria ser expressa através de uma combinação de um valor absoluto e de um valor relativo, tendo em conta a sua melhor adaptação aos diversos custos efectivamente incorridos na disponibilização das várias ofertas retalhistas.

Não será possível dissociar a aprovação da deliberação em questão, resultando na existência de uma maior previsibilidade no mercado, das alterações que foram introduzidas pela PTC ao nível das condições da oferta grossista Rede ADSL PT que vigoravam na totalidade do território nacional, especialmente no que diz respeito às importantes reduções verificadas nos respectivos preços².

Na tabela seguinte são apresentadas as percentagens de redução ocorridas nos preços praticados na modalidade de agregação IP do tráfego.

Fonte: ICP-ANACOM

A PTC reduziu ainda em 32 por cento os preços mensais associados à modalidade ATM (asynchronous transfer mode) de agregação do tráfego e em 5 por cento o preço mensal do acesso local ATM.

Em paralelo com a redução dos preços grossistas e como resultado da intervenção havida ao nível dos mesmos, as ofertas a nível de retalho de acesso em banda larga suportadas na oferta Rede ADSL PT apresentaram reduções significativas de preços ou um aumento substancial do débito máximo, mantendo constante o preço de retalho.

Naked DSL

Por deliberação de 4 de Abril de 2007, o Conselho de Administração do ICP-ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre a oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (naked DSL) que constitui uma modalidade de oferta grossista que possibilita a oferta de um serviço ADSL ao utilizador final sem que este tenha de contratar ou manter o tradicional STF.

Com o lançamento dessa consulta, esta Autoridade teve por objectivo avaliar o interesse do mercado na introdução de uma oferta que poderia contribuir para a promoção da penetração dos serviços de acesso à Internet em banda larga em Portugal, fomentando:

(a) A redução dos custos totais incorridos pelos utilizadores finais no acesso aos serviços de acesso à Internet em banda larga;
(b) A info-inclusão e o bem estar social;
(c) O incremento da concorrência;
(d) A recuperação, atracção ou manutenção de clientes potencialmente interessados em serviços de acesso à Internet em banda larga mas cujo consumo de comunicações de índole fixa não justifica a instalação de uma linha de rede fixa com o correspondente custo;
(e) A inovação das ofertas através da promoção de condições mais favoráveis às ofertas integradas de comunicações fixas e móveis (potenciando o mercado dos MVNO a nível nacional) e de triple ou quadruple play.

Verificou-se uma grande manifestação de interesse na consulta, tendo sido recebido um elevado número de comentários apresentados por operadores e outras entidades, sendo que a grande maioria das entidades que respondeu partilhou do entendimento do ICP-ANACOM, considerando o naked DSL como um contributo importante para o estímulo da penetração dos serviços de banda larga e da concorrência, nomeadamente nas regiões menos densamente povoadas e com populações economicamente menos favorecidas, ao contribuir para a redução dos custos totais em que os utilizadores finais incorrem no acesso à Internet em banda larga.

O ICP-ANACOM analisou os comentários remetidos e apresentou o seu entendimento relativamente às questões abordadas no relatório de consulta pública, aprovado por deliberação de 25 de Julho de 2007.

Na mesma oportunidade e no quadro de uma aproximação de soft law regulation, o ICP-ANACOM decidiu recomendar à PTC que apresentasse, até 31 de Outubro de 2007, uma alteração da oferta Rede ADSL PT de modo a incluir o naked DSL. Definiu-se então como objectivo regulatório que a PTC desenvolvesse um calendário de implementação da oferta de modo a que o naked DSL estivesse operacional a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

Na sequência da recomendação desta Autoridade, a PTC alterou a oferta grossista com vista à introdução da funcionalidade naked DSL, cumprindo no essencial o calendário recomendado, passando Portugal a estar incluído desde o início de 2008 no grupo dos países europeus em que esta oferta está disponível.

Fonte: Cullen International, ''Cross country analysis'' (Novembro de 2007)