- Análises de mercados
- Ofertas reguladas
- Novas redes de acesso
-
Gestão do espectro radioeléctrico
- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF)
- Acesso fixo via rádio
- Acesso de banda larga via rádio (BWA)
- Limitação de direitos de utilização na faixa dos 450 MHz
- Televisão móvel (DVB-H)
- Televisão digital terrestre (TDT)
- Serviços telefónicos em local fixo suportados em frequências GSM /UMTS
- Estudo sobre comércio secundário do espectro
- Estudo sobre revisão de taxas do espectro
- Numeração, portabilidade e pré-selecção
- Serviço universal
- Protecção dos utilizadores
- Segurança das comunicações
- Cooperação com outras entidades