A implementação das NRA não só potencia a inovação na prestação de serviços aos cidadãos como suscita um conjunto importante de questões a nível da promoção da concorrência sustentada, da garantia de condições de não discriminação e da salvaguarda de condições de info-inclusão.
Importa neste contexto apurar de que forma a evolução para as NRA pode afectar os cenários competitivos existentes e especificamente as ofertas de banda larga por operadores alternativos, aos clientes finais, baseadas na oferta desagregada grossista do lacete e sub lacete local avaliando os seus efeitos na eventual alteração da escala óptima mínima e ou na capacidade dos operadores alternativos beneficiarem das economias de escala.
Complementarmente deverá averiguar-se o nível de investimento previsto pelos operadores (histórico e alternativos), incluindo as áreas de menor densidade populacional, e avaliar-se as vantagens para os operadores bem como para os utilizadores finais (nomeadamente em termos de serviços inovadores e de pacotes potencialmente mais ajustados ao seu padrão global de consumo), estudando aprofundadamente os aspectos relacionados com os interesses dos utilizadores e a preservação da concorrência.
Assim, de modo a melhor fundamentar as futuras intervenções do ICP-ANACOM nesta matéria no quadro das suas competências, esta Autoridade iniciou em 2007 os trabalhos preparatórios da consulta pública lançada em 2008 sobre este tema e adjudicou a uma empresa de consultoria a realização de um estudo, que tornou público1, sobre o impacto das NRA na economia do negócio, estrutura de custo, topologia de rede e ofertas dos operadores.
Em paralelo, o ICP-ANACOM participou activamente nos trabalhos do ERG sobre o tema das NRA, consubstanciado no documento ERG Opinion on Regulatory Principles of Next Generation Access que analisa o impacto dos desenvolvimentos nas NRA a nível regulatório e em que medida os princípios e a abordagem regulatória poderão ter de ser adaptados no sentido de assegurar simultaneamente transparência e previsibilidade para os operadores.
1 Disponível em Estudo sobre o impacto das Redes de Próxima Geração no mercado.
