Na sequência da consulta pública lançada em 2006 sobre o serviço ENUM1, por deliberação do ICP-ANACOM de 11 de Janeiro de 2007, foi aprovado, além do relatório de consulta pública, um conjunto de medidas, das quais se destaca a promoção, por parte do ICP-ANACOM e em conjunto com outras entidades, de um grupo de trabalho sobre o ENUM, que analise as condições para a sua introdução em Portugal, incluindo o desenvolvimento de um projecto piloto.
Neste sentido foram convidados operadores e demais entidades respondentes à consulta pública, para uma reunião, visando dar início ao processo de constituição desse grupo de trabalho e à definição dos seus termos de funcionamento, incluindo objectivos, tarefas e responsabilidades das partes, bem como ao estabelecimento do calendário, metas e financiamento para o projecto-piloto a desenvolver no seu âmbito.
Apesar da maioria dos participantes reconhecer o interesse no ENUM manifestando se à partida disponível para participar nos trabalhos a realizar com vista à implementação de um piloto, foi também notado que se confrontam, com o ENUM, dois modelos diferentes de negócio, um nascido da rede telefónica pública de comutação de circuitos e outro da Internet, podendo dar azo a posições ou interesses diferentes. Adicionalmente, houve posições que consideraram conveniente que o ICP-ANACOM conduzisse o processo, embora reconhecendo que a natureza das matérias, tendo sobretudo carácter operacional, tornaria desajustado um nível de intervenção do regulador, para o qual o mesmo não tem vocação nem dispõe de competência técnica.
Os pontos de acção preconizados nessa reunião tiveram posteriormente uma resposta pouco expressiva das empresas participantes, estando o ICP-ANACOM a ponderar da pertinência e possibilidade de uma intervenção mais activa, retomando a discussão do assunto em 2008.
1 O ENUM é uma função que permite estabelecer uma correspondência entre números de telefone E.164 e aplicações de comunicações electrónicas associadas a esses números. Para isso, utiliza um protocolo que faz uso de uma arquitectura baseada no DNS (domain name system). Trata-se de um serviço que permite uma convergência entre as redes de telecomunicações e a rede Internet.
