Outras organizações internacionais


União Internacional de Telecomunicações (UIT)

O ICP-ANACOM participou na 9.ª edição do Simpósio Global de Reguladores, um evento da UIT, lançado em 2000, que visa reunir reguladores e decisores políticos de países desenvolvidos e em desenvolvimento, promovendo a partilha de ideias e experiências sobre os temas de maior premência e actualidade do sector. Esta edição foi dedicada aos desafios da convergência e à evolução do papel do regulador numa altura de transformação do sector das tecnologias de informação e comunicação, potenciada pelos desenvolvimentos tecnológicos, regulatórios e de mercado. Este simpósio aprovou um conjunto de melhores práticas que visam identificar abordagens regulatórias inovadoras que ajudem a fortalecer as bases de uma Sociedade da Informação mundial, tendo a Administração Portuguesa sido particularmente activa na elaboração deste documento.

Adicionalmente, o ICP-ANACOM organizou e participou no 4.º Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações da UIT onde foram debatidas questões emergentes de regulação e de política de telecomunicações. Este fórum aprovou o Consenso de Lisboa que inclui um conjunto de opiniões sobre temas como o advento das Redes de Nova Geração e o acesso a banda larga; as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e o ambiente; estratégias concertadas para a criação de confiança e segurança na utilização das TIC e ainda sobre a implementação do IPv6.

Em 2009, o ICP-ANACOM manteve também a participação em diversas comissões de estudo do sector T e do sector R da UIT ligadas, respectivamente a aspectos técnicos de gestão de numeração e interoperabilidade de redes e de gestão do espectro radioeléctrico.

União Postal Universal (UPU)

No âmbito da participação do ICP-ANACOM nos trabalhos da UPU, destaca-se a relativa ao primeiro Fórum de Regulação Postal, um fórum global cujo público-alvo se pretendeu serem os decision-makers do sector postal e as autoridades reguladoras, contando também com a participação de académicos e prestadores de serviços. Este primeiro fórum foi dedicado aos temas da organização do mercado postal (vários modelos de regulação), do financiamento do SU dos serviços postais e do impacto global da liberalização do mercado postal a nível nacional e internacional.

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)

Em matéria de segurança da informação e privacidade, o ICP-ANACOM participou no Grupo de Trabalho da Segurança da Informação e da Privacidade (WPISP) da OCDE. Em 2009, este grupo de trabalho centrou a sua actividade nos aspectos relacionados com o acesso de vários países à Convenção da OCDE, o contributo para a estratégia de Inovação (redes baseadas em sensores), aspectos económicos do código malicioso, estratégias nacionais para a cibersegurança, infra-estruturas críticas da informação (cabos submarinos), autenticação e gestão da Identidade Digital, privacidade, SPAM e protecção das crianças em linha.

O ICP-ANACOM foi o anfitrião da conferência de peritos da OCDE sobre A Utilização de Redes Baseadas em Sensores na Abordagem a Temas Globais: Desafios e Oportunidades em Termos de Políticas, que se realizou em Lisboa em Junho de 2009.