Benchmark internacional

Indicadores relativos à evolução dos Postos Públicos na União Europeia

Principais decisões adoptadas pelas ARNs europeias

Indicadores relativos à evolução dos Postos Públicos na União Europeia

A utilização de postos públicos na Europa tem vindo a diminuir significativamente. De acordo com um estudo do Eurobarometer Survey ¹ relativo ao final de 2009, os postos públicos têm um nível de utilização bastante reduzido: apenas 1 por cento dos respondentes do estudo em causa usam os postos públicos uma vez por semana ou mais, e apenas 2 por cento os utilizam cerca de uma vez por mês.

O gráfico seguinte ilustra a utilização que é feita em média na União Europeia, estabelecendo-se uma comparação com a utilização efectuada em Portugal. Em Portugal cerca de 78 por cento dos respondentes afirma não fazer qualquer utilização dos postos públicos, enquanto a média europeia é mais elevada, na ordem dos 84 por cento.

Gráfico 14 - Utilização dos postos públicos na União Europeia e na Europa

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No caso português a utilização é assim ligeiramente maior do que a média europeia, salientando-se no entanto que apenas 10 por cento dos respondentes afirmam usar regularmente os postos públicos, conforme é possível visualizar pelo gráfico seguinte, onde as respostas relativas às seguintes situações: "Uma vez por semana ou mais frequentemente", "Cerca de uma vez por mês" ou "Menos frequentemente do que uma vez por mês", foram agregadas. Note-se que, no caso da União Europeia, a média de utilização regular dos postos públicos é na ordem dos 7 por cento.

Gráfico 15 - Utilização dos postos públicos na União Europeia (agregação das respostas relativas
à utilização "uma vez por semana ou mais frequentemente", "cerca de uma vez por mês" e
"menos frequentemente do que uma vez por mês")

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O quadro seguinte permite visualizar a utilização dos postos públicos, por país, correspondendo as percentagens apresentadas à utlização efectiva do serviço de postos públicos, ainda que em alguns casos raramente ². Tendo em consideração as referidas respostas, a maior incidência de utilização de postos públicos surge na Áustria (32 por cento) e em Espanha (27 por cento), seguida de Portugal (21 por cento dos inquiridos, dos quais cerca de metade apenas quando se encontram deslocados ou em viagem), enquanto a média europeia é de 15 por cento. No outro extremo, com uma utilização muito reduzida, surgem a Finlândia (3 por cento), Chipre (3 por cento) e Lituânia (3 por cento).

Tabela 2 - Benchmark sobre a utilização de postos públicos na Europa

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De acordo com o mesmo estudo, a principal razão que leva os utilizadores europeus a usarem os postos públicos relaciona-se com a existência de algum tipo de problema associado ao terminal móvel ou à rede móvel (41 por cento), desde a inexistência de cobertura adequada, até à inexistência de crédito suficiente, ou ao facto da bateria do telemóvel estar fraca. A segunda razão mais importante diz respeito ao utilizador considerar que o preço das chamadas internacionais efectuadas através dos telefones móveis é demasiado dispendioso (17 por cento). Note-se que, no caso nacional, a principal razão para usar os postos públicos é a mesma que a identificada em média para a União Europeia, embora com um valor superior, na ordem dos 55 por cento. Já o preço das chamadas internacionais através das redes móveis não constitui um motivo tão importante para usar os postos públicos, representando apenas 15 por cento das respostas. Em Portugal destaca-se no entanto um outro motivo, relacionado com a inexistência de um telefone fixo em casa, identificado por 26 por cento dos respondentes, o que compara com os 13 por cento relativos à média europeia.

Gráfico 16 - Razões para usar os postos públicos
(Média europeia vs. Portugal)

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Em termos de parque de postos públicos instalado nos vários países, verifica-se, conforme se pode constatar pelo gráfico seguinte (relativo a 2008), que Portugal apresenta, entre os países considerados, o número mais elevado de postos públicos por 1.000 habitantes, na ordem dos 3,42. Nota-se que a média sem Portugal é de 1,32 postos públicos por 1.000 habitantes.

Relativamente ao número de postos públicos por km² a grande maioria dos países considerados (20 em 23 países) regista um valor inferior a 0,30. Nota-se que apenas três países apresentam um valor superior (Itália, Portugal e Malta).

Gráfico 17 - Densidade dos Postos Públicos em 2008 (por 1000 habitantes e por km²)

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No que respeita à evolução do parque de postos públicos, apresenta-se no gráfico seguinte a variação do número de postos públicos registado entre 2006 e 2008 em diversos países europeus, verificando-se existir um decréscimo muito acentuado na maioria dos países.

Gráfico 18 - Evolução do número de postos públicos (2006-2008)

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Principais decisões adoptadas pelas ARNs europeias

Em Fevereiro de 2010 a Itália aprovou, no âmbito do SU, novos critérios de distribuição de postos públicos ³, tendo em atenção a redução da sua utilização como resultado de alterações do comportamento dos utilizadores, que usam cada vez mais os serviços móveis, e com a disseminação de outros pontos de acesso a serviços de telefonia vocal acessíveis ao público ⁴.

A partir da entrada em vigor desta decisão, o operador do SU pode reduzir anualmente até 30 mil postos públicos de um total de 130 mil, devendo justificar publicamente todas as remoções. As objecções a essas remoções são analisadas e decididas pela entidade que tutela os direitos dos consumidores. Um dos critérios que poderá levar à aceitação da remoção de um posto público relaciona-se com a existência de outro posto público num raio de 400 metros.

Em Espanha, no âmbito de uma consulta pública sobre o SU ⁵ que decorreu em 2009, é considerada uma oferta suficiente a existência de pelo menos um posto público por município, e mais um para cada 1.500 habitantes, em cada município, de 500 ou mais habitantes, e um posto público em cada um dos municípios com menos de 500 habitantes, em que tal é justificado pela grande distância relativamente a outros postos públicos, baixa penetração do serviço fixo de telefone, falta de acessibilidade do serviço telefónico móvel ou elevada taxa de população flutuante.

Nessa consulta pública os interessados, entre outros assuntos, foram questionados sobre o tipo de acesso em banda larga que os postos públicos deveriam proporcionar e sobre os critérios para determinar que oferta seria suficiente para os postos públicos que permitissem o acesso à Internet. Foi ainda colocada uma questão sobre a possibilidade de permitir que alguns postos públicos aceitem apenas cartões de crédito, de forma a reduzir os seus custos operacionais.

Em França foi lançado um concurso público para a selecção do prestador do SU na modalidade de postos públicos ⁶ onde ficou determinado que deve ser instalado um posto público por município, e nos municípios com mais de 1000 habitantes, pelo menos um segundo posto público.

No Reino Unido, de acordo com a British Telecom (BT), 60 por cento dos postos públicos são não rentáveis, atendendo ao decréscimo de utilização do parque. As regras para a remoção dos postos públicos, impostas pelo regulador em 2006 ⁷, permitem que a BT remova postos públicos sem qualquer formalidade se numa área de 400 metros em seu redor existir outro posto público. Caso tal não aconteça, a sua remoção está sujeita a um conjunto de procedimentos, que passam pela divulgação das suas intenções e consulta às autoridades locais, processo que pode durar até 90 dias, findo os quais as referidas autoridades locais se devem pronunciar sobre a remoção do posto público em causa. Refira-se que estas autoridades também devem ser consultadas caso a BT pretenda retirar de um posto público a possibilidade de aceitar moedas como forma de pagamento. Note-se ainda que, no Reino Unido, existe a obrigação de 7 em cada 10 postos públicos aceitarem moedas como forma de pagamento, devendo também em princípio (excepto se houver uma razão em contrário) aceitar cartões de débito e de crédito.

De notar ainda que, em alguns países europeus, como a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, a Holanda, e a Macedónia ⁸, foi decidido excluir a prestação do serviço de postos públicos do SU.

Na tabela seguinte estão sintetizados os principais critérios usados em diversos países para determinar o número de postos públicos que integram a prestação do SU. É de assinalar que em muitos países é definido um critério usando como referência as localidades ou municípios com mais de, ou menos de, 1.000 ou 1.500 habitantes. Em alternativa, ou complementarmente, também é usado frequentemente o número de postos públicos por 500, 1.000 ou 1.500 habitantes.

^{Fonte: Respostas das ARN ao questionário preparado pela AGCOM em Novembro de 2009 e informação do 15º Relatório de Implementação das Comunicações Electrónicas da Comissão Europeia.}