GMCS
Considera que o Estado e o ICP-ANACOM não devem ter em conta unicamente critérios económicos no procedimento de selecção mas associar ao leilão condições e contrapartidas que garantam o sucesso da operação de migração para a TDT junto da população e que salvaguardem os interesses da indústria audiovisual e das televisões generalistas, nomeadamente:
- Que uma parte das receitas do leilão seja afecta à implementação da televisão digital terrestre (TDT);
- Subsidiação e/ou compensação de custos:
- Associados à adaptação dos equipamentos de recepção;
- Do serviço de distribuição e difusão do sinal televisivo em HD (alta definição);
- Na aquisição de equipamentos de produção e na produção propriamente dita de conteúdos HD;
- Com a distribuição durante o simulcast.
A GMCS sugere ainda, a este propósito, que seja redefinido o modelo de desenvolvimento da TDT em aberto, de modo a permitir que os actuais operadores televisivos na TDT possam proporcionar a toda a população o acesso universal e gratuito aos respectivos serviços de programas em HD, de modo simultâneo e integral.
Entendimento do ICP – ANACOM
Em relação aos comentários da GMCS relativos à afectação de verbas que resultem do leilão para, nomeadamente, contrapartidas, subsidiação e/ou compensação de custos associados à migração da TDT, considera o ICP-ANACOM não ser esta a sede própria para os tratar.
