A Vodafone considera que o ICP-ANACOM deverá, igualmente, promover a reanálise da forma de apuramento da generalidade dos custos dos produtos e serviços prestados pela PTC, para que os mesmos reflictam os custos incrementais de longo prazo que são incorridos por um operador eficiente e para que as ineficiências históricas da PTC não sejam repercutidas nos restantes operadores e nos consumidores finais.
Acrescenta ainda a Vodafone que é dificilmente aceitável que, eventualmente, se permita à PTC recuperar os custos fixos conjuntos e comuns em que incorre e não se permita que os preços de terminação móvel possam ressarcir os operadores móveis por idênticos custos, argumentando ainda com a ausência de um mercado fixo concorrencial em Portugal.
A Vodafone aproveita ainda para referir algumas das suas preocupações, relativamente (i) à inclusão de um mecanismo de revisão anual na determinação da taxa de custo de capital para a terminação móvel, à semelhança do que existe para a taxa de custo de capital da PTC e (ii) à adaptação da metodologia da PTC para o cálculo da taxa de custo de capital para o negócio das comunicações móveis, em que a Vodafone alerta que os riscos associados ao negócio móvel são mais acentuados que os do negócio fixo, considerando o nível de concorrência que enfrentam os operadores móveis face ao cada vez menos concorrencial mercado fixo português.
Conforme já foi referido, todas as questões associadas ao custeio do serviço de terminação móvel extravasam por completo o âmbito da presente consulta, sendo objecto de tratamento específico em sede própria, como é do conhecimento da Vodafone.
No que diz respeito ao modelo de custeio, recorda-se que esta questão, como já mencionado, irá ser analisada no âmbito de uma consultoria específica, com vista a uma avaliação global do actual SCA da PTC e à sua eventual reformulação. Em qualquer caso, como é sabido, o serviço específico de terminação fixa é também objecto da Recomendação da CE de 7 de Maio de 2009, estando previsto que o ICP-ANACOM promova um processo para o cálculo dos custos incrementais deste serviço análogo ao processo que ocorre relativamente ao serviço de terminação móvel. Essa será, porventura, uma boa oportunidade de a Vodafone abordar algumas das questões que aqui avança.
