• Identificação detalhada da cobertura geográfica de TDT e DTH (por satélite) atualmente disponibilizada, incluindo, para este efeito, a cobertura fornecida pelos atuais emissores da rede em overlay, devendo ser indicados os pressupostos utilizados, nomeadamente, aqueles que determinam o nível de cobertura apresentado tais como o nível de C/I e as características assumidas na instalação de receção (por exemplo, em relação à altura e características das antenas);
A informação deverá ser providenciada através de ficheiro eletrónico (por exemplo, shapefile em formato vetorial) com as zonas de cobertura devidamente identificadas geograficamente.
• Informação detalhada da população efetivamente coberta por TDT (prestada pelas estações que compõem a rede SFN em conjunto com a rede em overlay) e por DTH; a informação fornecida deverá quantificar, por freguesia, a percentagem de população residente (com base nos Censos 2011) com acesso a cada um dos tipos de cobertura (TDT e DTH). Esta percentagem de população residente deverá ser derivada a partir das seguintes camadas de informação:
- Unidade subsecção (CENSOS 2011) disponível em "Censos 2011 - Importação dos principais dados alfanuméricos e geográficos (BGRI)http://nsnig.igeo.pt/produtos/cadastro/caop/versao2011.htm", ou outra mais detalhada do que esta caso disponham dessa informação, solução que a ser utilizada deverá ser devidamente detalhada;
- Carta administrativa oficial referente a 2011 disponível em "CAOP 2011 – agosto de 2011http://mapas.ine.pt/download/index2011.phtml".
• Quantificação do erro associado à estimativa de cobertura TDT a enviar por freguesia, bem como do erro global estimado (Continente), tendo como valor máximo admissível a estimativa já efetuada no âmbito da proposta apresentada em sede de concurso público.
Esta informação deverá ser atualizada sempre que haja alterações na cobertura geográfica da rede, nomeadamente na decorrência da instalação de novas estações.
Uma vez recebida, esta informação será avaliada pelo ICP-ANACOM, após o que, com eventuais alterações que sejam determinadas, passará a fazer parte integrante do DUF ICP-ANACOM n.º 6/2008 e como tal vinculando o operador aos valores mínimos em causa a partir dessa mesma data.
Esta condição é justificada e proporcionada no momento atual, tendo em conta que a otimização da rede que tem sido efetuada, e que foi determinada por deliberação de 18 de maio de 2012, tem abrangido o território do continente no seu todo. É também agora oportuna, dado que a PTC afirma que se alcançou a estabilidade da rede.
