ANACOM - 2.7. Questão 7 - Qual a alternativa que deve ser adotada para o futuro da rede TDT associada ao Mux A

Comentários recebidos

4SAT

Esta entidade considera que deverá ser adoptada uma solução que resolva a 100% os problemas encontrados e que adoptar um cenário que não resolva completamente o problema em todo o território causará definitivamente uma ruptura completa da população com a tecnologia DVB-T.

Em face do exposto e recolhendo também algum feedback de alguns clientes considera que o cenário que melhor se adequa será uma solução mista entre o cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta, em conjunto com o satélite.

Abílio Azevedo

Este respondente considera que independentemente da solução a adotar (SFN, MFN) para a rede TDT o problema passa pela calibração cuidadosa das antenas e das potências dos emissores, dando como exemplo os emissores de Vila Praia de Âncora, Montedor e Aveiro que na sua opinião têm características técnicas inapropriadas. Considera que a rede de emissores é insuficiente, que estão mal distribuídos e que em alguns casos têm potência demasiado elevada, que existe má orientação de antenas e ausência de downtilt nas mesmas, o que leva a que 50% da energia irradiada seja dirigida para a troposfera, pelo que quando “a propagação abre é o caos”.

Este respondente considera ainda que a rede overlay também tem problemas dado que tem conhecimento de dificuldades na receção desses emissores.

Afonso Anjos

Este respondente afirma que, apesar de estar de acordo em grande parte com a rede SFN como enuncia na questão 1, a solução passa pela adoção do cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta, que considera ser a médio/longo prazo, a real solução para o problema, considerando ainda que a resintonização dos recetores e reorientação das antenas serão um mal menor

Adriano Manata

Este respondente afirma, sem qualquer dúvida, que a opção preconizada no cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta é a melhor solução, pois no seu entender é a mais robusta para permitir a visualização sem interrupções dos canais digitais tendo em conta a posição geográfica de Portugal, que considera não ser compatível com a rede SFN.

Alexandre Vicente

Amitrónica

Esta entidade afirma, sem qualquer dúvida, que a opção preconizada no cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta é a melhor solução, pois no seu entender é a mais robusta para permitir a visualização sem interrupções dos canais digitais tendo em conta a posição geográfica de Portugal, que considera não ser compatível com a rede SFN.

André Maçarico

Este respondente considera que para o problema ficar resolvido, deveria-se “acabar” com a rede SFN e manter a rede MFN mas com alguns novos emissores, nomeadamente, onde existiam antigamente os principais emissores analógicos, com frequências distintas e com potência “a sério”, à semelhança dos emissores adicionais que fazem parte da rede em overlay.

António Maranhão

Este respondente considera que a solução indicada no cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta é a que minimizará os problemas de receção sentidos pela população afetada, devendo a mesma ser complementada por satélite (DTH) em modo de acesso não condicionado livre .

António Navarro

Este respondente considera que a solução indicada no cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta é de entre todas a melhor, parecendo-lhe oportuno que esta alteração deve ocorrer por imposição do dividendo digital 2.

Refere ainda que dada a existência de algum tempo até ao dividendo digital 2 e tendo em conta as afirmações da PTC, nomeadamente a “existência de condições de propagação anormais, aleatórias e imprevisíveis”, sugere a realização de um estudo sobre as condições de propagação para os canais abaixo dos 694 MHz, e o seu impacto no DVB-T, uma vez que o território tem um clima, uma morfologia, uma vegetação e uma costa particulares, não estando as condições de propagação completamente caraterizadas (embora concorde com a ANACOM quando refere que os fenómenos são conhecidos). Assim, deve ser criada uma task-force para realizar esta investigação, evitando-se assim a alocação de frequências em redes MFN de SFN’s “às cegas”.

DECO

A DECO considera que as soluções equacionadas na presente consulta pública, não se apresentam completas, uma vez que não são especificados quaisquer prazos nem tão pouco os custos para a sua implementação.

No entanto, a DECO considera que qualquer nova solução que se venha a adotar deve acautelar o dividendo digital 2 e que este colide com alguns dos canais (49 e 56) atualmente utilizados pela TDT em Portugal. Para além disso, considera que a solução que venha a ser adotada deverá garantir a proteção dos direitos dos consumidores, nomeadamente o direito à qualidade do serviço e o acesso a um serviço público de televisão com qualidade, não devendo acarretar quaisquer custos para os consumidores.

APR

A APR considera que as opções que lhe parecem mais viáveis são as indicadas nos cenários 4 e 5.

No entanto, pensa que a alternativa que deverá ser adoptada será a do cenário 4, ou seja: “Alteração do canal de emissão dos emissores da rede SFN, localizados no interior das zonas de cobertura dos emissores da rede overlay do Monte da Virgem e da Lousã”.

Este é o cenário que apesar de apresentar algum impacto para a população, dado necessitar da resintonia de alguns receptores, não necessita da reorientação das antenas de recepção exteriores.

Em termos de robustez, parece-lhe ser uma boa solução dado resolver os problemas até agora detectados de auto interferência.

Em relação ao alinhamento com os objectivos europeus (dividendo digital 2), a APR considera que, como muito provavelmente estes irão avançar no sentido da atribuição da faixa dos 700 MHz para IMT, terá de ser substituído o canal 49 para a cobertura da zona de Montejunto.

A APR é de opinião que se for esta a solução a adotar, deverá ser encontrado de imediato o canal substituto do canal 49, para evitar novas alterações futuras.

CM de Oliveira do Hospital

Esta entidade recomenda a adoção definitiva da tipologia multifrequência (MFN) para a transmissão dos sinais da TDT em Portugal e ainda que as 3 frequências, alternativas, devem manter-se, e ampliar a rede no mesmo sentido.

Carlos Alves

Este respondente considera que solução indicada no cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta é a que se enquadra melhor para a resolução dos vários problema que têm existido na TDT e para se poder ter uma rede de futuro mais estável e eficaz.

Carlos Salvador

Este respondente considera que deverá ser estudada a hipótese de desistir da rede de frequência única em todo o País e criar várias redes regionais em diversas frequências diferentes e usar também as frequências VHF banda 3.

Comissão de Trabalhadores da RTP

Daniel Santos

Este respondente considera que deve ser adotado o cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta, de uma forma faseada. Numa primeira fase deveria ser adotada a solução indicada no cenário 5.1.4, para verificar como a rede se comportaria nessas duas áreas em que iriam operar numa frequência distinta da rede principal e também verificar o impacto que esta alteração iria ter na população. Caso esta primeira fase resolvesse os problemas de sinal dentro das respectivas áreas poderia-se então começar a aplicar esta solução ao resto do país de uma forma faseada, mas com uma diferença, não se instalando um emissor potente no centro e todos os outros no raio de cobertura desse passariam a emitir nesse mesmo canal, mas dividindo-se o País em varias zonas, por exemplo por distritos e colocando todos os emissores dessa zona no mesmo canal evitando assim a necessidade de reorientação das antenas, apenas a de uma nova sintonia dos aparelhos receptores

Daniel Gomes

Este respondente considera que uma rede inteiramente nacional em SFN não resulta a partir do momento que temos uma rede de emissão pouco densa em certas regiões. Considera assim que devem ser criadas 3 redes SFN a nível nacional, sendo atribuída frequência A ao norte do país, frequência B ao centro do país, e frequência A novamente a sul.

Considera ainda que a rede de emissores TDT teria igualmente de ser um pouco reforçada nas zonas interiores do país. Defende pois que esta solução permitiria ocupar o menor espectro possível melhorando a cobertura ao reduzir a interferência proveniente dos próprios emissores a emitir à mesma frequência a distâncias longínquas.

Eliseu Macedo

Este respondente considera que o cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta é a solução para a rede TDT Portuguesa, tornando-a robusta e “future-proof”, registando com satisfação a preocupação demonstrada pelo ICP-ANACOM com o dividendo digital 2 e com o apoio e comunicação ao utilizador. Concorda que a solução deva ser faseada ao longo do tempo, sendo no entanto prioritário, que as modificações comecem pelo Sul do país onde não existe actualmente rede overlay.

ERC

A ERC considera que os cenários propostos no documento de consulta e sintetizados no quadro inserto na página 20, quase que representam, na prática, um convite ao afastamento das soluções traçadas nos pontos 5.1.2 – Manutenção da rede em overlay e 5.1.3. – Eliminação dos três emissores do canal 56 co-localizados com os emissores da rede em overlay, por serem aquelas que, na ótica do ICP-ANACOM, se verifica menor eficiência espectral. Não obstante, e considerando apenas os aspetos relevantes considerados pelo ICP-ANACOM, essas seriam as soluções com menor impacto junto da população.

Adita a ERC que, na verdade, o impacto junto da população, e que se pode traduzir em custos e incómodos associados a uma nova sintonia dos equipamentos recetores ou à reorientação das antenas exteriores, deverá ser particularmente ponderado, até porque a necessidade de impor mudanças aos cidadãos implica também elevados custos de comunicação para o Estado.

A ERC considera ainda que, enquanto detentora do direito de utilização de frequências, a PTC certamente estudou, planeou e conformou-se com as condições fixadas no concurso público a que concorreu, e onde a sua proposta obteve vencimento. A sua candidatura e aceitação da licença para exploração da rede TDT representam um compromisso firme e inequívoco quanto à exequibilidade do projeto a que está associado o Multiplexer A.

FTE Maximal Portugal

Esta entidade considera que o cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta é a opção tecnicamente mais eficiente, testada e usada em todos os países que migraram para o TDT pelo facto que minimizam as interferências da propagação troposférica, muito acentuadas devido às subidas de temperatura e no caso de Portugal devido à Influência climática mediterrânica no país, causadoras de muitas interrupções na emissão. Refere ainda que este fenómeno surge ciclicamente, a partir Abril (com temperaturas superiores a 26º) e durante todo o Verão, podendo comprometer a qualidade de receção em quase todo o país durante uma boa parte do ano.

Esta entidade considera que as redes SFN regionais irão permitir uma muito melhor qualidade e estabilidade na receção, resolvendo definitivamente os problemas de ecos fora do intervalo de guarda, permitido ao público uma receção de TDT mais constante.

Por fim, considera que, ainda que o maior período de tempo de alteração para esta nova arquitetura de rede possa tornar menos atraente este cenário, os benefícios técnicos irão ser uma mais-valia inquestionável para os utilizadores.

Fernando Andrade

Este respondente recomenda a adoção definitiva da tipologia multifrequência (MFN) para a transmissão dos sinais da TDT em Portugal e ainda que as 3 frequências, alternativas, devem manter-se, e ampliar a rede no mesmo sentido.

Fernando Martins

Este respondente em primeiro lugar refere que continuam a ser registados problemas de ecos fora do intervalo de guarda um pouco por todo o País, agudizando-se esta situação a partir de abril, sendo este um fenómeno cíclico. Algumas situações são solucionadas/ minimizadas por instaladores com bons conhecimentos técnicos através de sistemas de captação muito direcionais (arrays de antenas).

Na sua resposta, transcreve o texto constante da secção 5.1.5 do documento da presente consulta pública, depreendendo-se ser esta a sua opção preferencial.

[IIC] [FIC]

Este respondente é de parecer, tal como indicado na resposta à questão 6, que a conjugação das alternativas 5.1.2 e 5.1.3 (“Manutenção da rede em overlay” e “Eliminação dos três emissores do canal 56 co-localizados com os emissores da rede em overlay”) mas contemplando mais alguns emissores para a futura rede designada pelo ICP-ANACOM de rede em overlay, nomeadamente o emissor de Monsanto, é a solução que melhor se adequa à implantação de uma rede de TDT de qualidade em Portugal.

Esta proposta é justificada pela perceção que se tem na zona de fronteira com Espanha onde se recebe com ótimo sinal as emissões TDT do país vizinho, por em Espanha se ter optado por uma solução em que estão contemplados emissores que utilizam PAR mais elevadas e localizados em locais de elevada altitude e que por isso mesmo conseguem que o sinal emitido chegue em perfeitas condições a mais longas distâncias, dando como exemplo o emissor de Peña de Francia/Salamanca que permite a muitos lares do distrito da Guarda ver com qualidade e em perfeitas condições a TDT espanhola.

José Morais

Este respondente considera que o cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta é a melhor das soluções, sendo a solução utilizada pela maioria dos países e segundo o quadro comparativo é a solução mais vantajosa.

Joaquim Manuel André

Este respondente considera que a emissão em MFN é, no seu ponto de vista, a que melhor vem servir o território nacional.

Jorge Rego

Este respondente considera ser o cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta, a solução. Refere ainda que, para mitigar os inconvenientes com as alterações, se deverá adotar uma implementação faseada em que em primeiro lugar se deve proceder à instalação dos emissores principais, ou seja alargar a todo o país o que foi feito no Montejunto, Lousã e Monte da Virgem e posteriormente implementar a mudança dos restantes emissores em cada zona SFN.

Considera ainda que, esta alteração deverá ser efetuada a divulgação ao público nos canais de televisão, algo que não aconteceu com a rede temporária.

JSL, Material Eléctrico SA

Esta entidade considera que o cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta é o que deve ser adotado, sugerindo que o mesmo seja implementado de uma forma faseada (por zona) e durante um período de tempo adequado e suficientemente alongado.

Luis Martins

Este respondente considera que a melhor solução para resolução do problema da TDT em Portugal é a adoção do cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta, face aos problemas apresentados pela rede SFN e sendo impossível resolver os problemas relativos à propagação.

Considera que esta opção, apesar de ser a mais cara, lhe parece a mais viável para o presente e para o futuro.

OPTIMUS – Comunicações, S.A. (OPTIMUS)

A OPTIMUS considera que o ICP – ANACOM deverá acautelar que quaisquer opções que sejam adotadas no curto/médio prazo relativamente à gestão de espetro, em geral, e no âmbito da TDT, em particular, não comprometem, nem condicionam a projetada introdução de sistemas sem fios na faixa na faixa dos 700MHz, assim como nos 600MHz.

Adicionalmente, na definição de quaisquer cenários o ICP-ANACOM deverá ter conta a experiência obtida com a atual operação das redes LTE 800MHz e de DVB-T para a definição dos cenários de evolução da rede de DVB-T. A compatibilização de operação das duas redes deve ser salvaguardada, nomeadamente ao nível de bandas de guarda e potências de emissão.

PTC

Esta entidade após efetuar uma breve resenha histórica sobre o processo de implementação da TDT em Portugal, considera que deve ter lugar a conversão da situação atual, isto é o cenário indicado no ponto 5.1.2 – Manutenção da rede em overlay, em definitiva, devidamente enquadrada no artigo 30º da Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro, e refletida no título, de âmbito nacional, que atribui os direitos de utilização de frequências associados ao Mux A, sem desvirtuar os princípios por que se regeu o concurso público a que concorreu.

A PTC reitera ser indiscutível que a situação técnica atual permitiu eliminar muitas das dificuldades existentes, estabilizando a rede de televisão digital e minimizando o impacto nas populações dos efeitos das “anormais condições de propagação”.

Adita a PTC que continua a verificar que os problemas, cada vez mais residuais, que subsistem prendem-se, essencialmente, com a utilização de deficientes e/ou desadequados sistemas de receção e equipamentos, devendo o ICP-ANACOM focar a sua atenção na sensibilização das populações para estas questões, afirmando que esta Autoridade não avançou com qualquer solução ou proposta de atuação.

Para além disso, a PTC informa que tem realizado as necessárias otimizações da rede de TDT, as quais têm permitido ganhos importantes na cobertura terrestre e, bem assim, anular situações de autointerferência que se foram e vão, por vezes, verificando.

Reitera ainda a respondente que, com a manutenção e a estabilidade da rede, as ações de otimização serão cada vez em menor número, culminando na necessidade de, apenas, corrigir situações específicas e muito pontuais, o que irá fazer.

Mais considera a PTC, que privilegiando a estabilidade de todo o processo, o critério “Impacto na População” deve ser o critério basilar que deve nortear a atuação do ICP-ANACOM.

A PTC conclui assim, que considera essencial e mesmo indispensável, a manutenção da solução atual, a qual, tendo em conta o carácter temporário da licença em vigor, deve ser convertida em definitiva, nos termos da Lei, fazendo o ICP-ANACOM uso dos mecanismos legais ao seu alcance.

RTP

A RTP considera que o cenário indicado no ponto 5.1.3 – Eliminação dos três emissores do canal 56 co-localizados com os emissores da rede em overlay parece ser a solução menos penalizante.

Contudo, a RTP considera não estar na posse de todas as informações necessárias à tomada de uma escolha consciente pelos seguintes factos:

1) A rede SFN foi uma decisão do ICP-ANACOM. A RTP, enquanto radiodifusora, não deve ser penalizada pelos custos decorrentes desta opção, bem como dos que vierem a verificar-se para resolução de problemas da configuração da rede. Desse modo, qualquer que seja a solução que venha a ser adotada, entende a RTP que terá que ser salvaguardado qualquer prejuízo financeiro que daí advenha para os radiodifusores, designadamente o que respeita ao pagamento pela utilização da capacidade no multiplexer.

2) O documento que suporta esta consulta pública não contém informação técnica sobre os impactos causados na zona de cobertura dos 3 emissores em overlay.

3) Por outro lado, e uma vez que é mencionado a probabilidade de ocorrência do 2º dividendo digital, não existe qualquer referência a:

a. Impacto da solução que agora vier a ser escolhida, na existência de espectro disponível para a operação de novos multiplexers, que o mercado da televisão de acesso livre possa vir a precisar para a implementação de novos serviços.

b. Impacto do 2º dividendo digital na rede actual e consequências para os telespectadores.

Raquel Madureira

Esta respondente considera que a utilização de uma rede multifrequências, propicia a utilização da mesma de um modo nacional, mas também local ou regional. Dessa forma os conteúdos seriam difundidos, não ao nível nacional mas regional, para o seu público-alvo específico.

Acrescenta ainda que tecnicamente abrem-se novas possibilidades com a introdução do DVB-T2, que teriam de ser ponderadas como requisitos de novo equipamento recetor.

Na realidade atual e aproveitando o número restrito de canais no MUX, poder-se-ia fazer a conversão de todos para alta definição (HD), como as entidades recomendam.

Explorar os sistemas interativos e serviços “on-demand” com experiências, inicialmente locais e controladas de modo a consolidar as opções a tomar no futuro e devolver à sociedade o estímulo pela nova tecnologia de televisão, que ficou seriamente defraudada com uma transição de levado custo e com pouca mais valia (do ponto de vista do utilizador) mantendo praticamente o número de canais e sem serviços adicionais.

Considera ainda que deveria ser explorada a capacidade da norma adotada para transporte de dados e acesso universal à internet.

A respondente sugere a utilização de técnicas associadas ao DTH (DVB-S2) que no fundo utilizam a rede satélite como rede de transporte e localmente são distribuídas em DVB-T (multistream), evitando que existam diferenças no acesso à rede de sinal aberto por parte dos cidadãos: os que pagam menos e os que pagam mais, sugerindo igualmente a introdução da norma DVB-H.

Conclui afirmando que deveriam ser especificados pelo ICP-ANACOM indicadores de desempenho (KPI´s key performance indicators) que deveriam ser reportados periodicamente, relativos a nível de sinal, qualidade do sinal rádio frequência, qualidade do sinal de vídeo, MER, BER e/ou outros indicadores a ponderar, sugerindo que se faça, à semelhança da aferição da cobertura e qualidade da rede móvel, uma campanha de medição aleatória nos mesmos indicadores passíveis de serem reportados ao ICP-ANACOM.

Ricardo Avó

Este respondente considera que a melhor opção a longo termo passa pela adoção do cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta. Considera ainda que deverão ser utilizados como emissores principais os antigos postos emissores analógicos, e que todos os emissores extra necessários para cobrir zonas sombra deverão reutilizar a frequência do emissor principal, ou seja, utilizar redes SFN a uma escala muito inferior à atual.

Rui Sousa

Este respondente considera que a melhor solução para a resolução do problema da TDT em Portugal é a adoção do cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta, face aos problemas apresentados pela rede SFN e sendo impossível resolver os problemas relativos à propagação.

Considera que esta opção, apesar de ser a mais cara, será a mais viável para o presente e para o futuro, devendo igualmente ser implementada uma ampla campanha de divulgação das justificações e procedimentos a adoptar para se proceder às alterações previstas e que podem originar reorientações de antenas nas casas dos portugueses.

Sérgio Denicoli

Este respondente acredita que, apesar dos problemas eventuais que a conversão da rede SFN para uma rede MFN poderá acarretar, a adoção do cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta, é a solução mais adequada para resolver os problemas de receção do sinal verificados na TDT portuguesa. Realça no entanto, a necessidade de considerar-se também a questão do 4G, de forma a prever eventuais futuras interferências deste sistema nos sinais da TDT.

SIC

Esta entidade considera que a adoção do cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta é claramente a opção de topologia de rede que melhor servirá os interesses dos operadores e das populações, no que concerne à qualidade de serviço potencial que poderá ser garantida.

Em relação à dimensão do impacto negativo que esta opção poderá trazer para as populações, esta entidade entende que com um plano de comunicação cuidadosamente elaborado será possível transmitir às populações uma ideia e uma imagem de melhoria e de progresso do serviço que até ao momento da mudança lhes continuará a ser disponibilizado. Neste contexto esta entidade entende que a estratégia de comunicação idêntica deveria já ter sido adotada para informação das populações que começaram entretanto a ser servidas pelos emissores da rede overlay de Montejunto, Lousã e Monte da Virgem.

Televés

Esta entidade defende a implementação de uma rede MFN constituída por pequenas redes SFN permitindo que todos os emissores dessa área se encontrem dentro do intervalo de guarda. A existência de implementações idênticas instaladas noutros países vem justificar a sua robustez, desde que sejam salvaguardadas as frequências necessárias para os Mux B a F.

Considera esta entidade que os impactos na população serão significativos principalmente se a informação quanto às alterações não existir, pelo que deve ser transmitido temporariamente um programa adicional no MUX A com a informação necessária quanto a datas de conversão, canais de emissão por zonas, e outras informações que se julguem pertinentes para o efeito. A sua implementação é de baixo custo e o meio de informação é o mesmo utilizado para a obtenção do serviço.

Esta entidade considera ainda que deveria ser implementada uma rede SFN em DVB-T2 a funcionar em paralelo durante um grande período de tempo com oferta de mais serviços de forma a cativar a migração gradual da população para esta tecnologia mais robusta.

Vitronics

Esta entidade considera que a adoção do cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta, é a solução que se enquadra melhor para a resolução dos vários problema que têm existido na TDT, e que apesar dos custos inerentes, estes se poderiam fazer prolongar no tempo.

WAVECOM

Esta entidade considera que o cenário ideal para a rede TDT Portuguesa é a adoção do cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta.

Entendimento do ICP-ANACOM

Em face dos contributos recebidos, verifica-se que a esmagadora maioria dos respondentes considera que o cenário indicado no ponto 5.1.5 – Alteração da configuração para uma rede MFN (MFN de SFN´s) do documento de consulta, é a solução pela qual se deve optar no futuro, registando-se igualmente, que muitos consideram que a implementação desta solução deverá ser faseada, para mitigar o impacto da mesma na população, sendo que este faseamento na opinião da APR e de Daniel Santos, deve começar com a adoção do cenário indicado no ponto 5.1.4. do documento de consulta.

O ICP-ANACOM está perfeitamente ciente que, caso esta solução venha a ser implementada, a mesma obrigará a um adequado plano de comunicação e de apoio ao utilizador.

Existem respondentes que apesar de não referirem explicitamente que deve ser adotado o cenário indicado no ponto 5.1.5, consideram que se deve desistir da rede SFN e implementar uma rede MFN, com emissores principais “potentes” ou ampliar a rede atualmente em overlay. O ICP-ANACOM entende que estas opiniões se reconduzem na adoção do referido cenário.

O ICP-ANACOM concorda de uma forma geral com os comentários produzidos por Abílio Azevedo mas, recorda que cabe ao operador o planeamento e a definição das características técnicas das estações que compõem a rede, competindo ao ICP-ANACOM o acompanhamento e monitorização do desenvolvimento e desempenho da rede.

Em relação ao estudo sobre as condições de propagação, proposto por António Navarro, remete-se para o entendimento do ICP-ANACOM à questão 5.

Em relação à proposta do respondente Daniel Gomes, o ICP-ANACOM esclarece que não existe nenhuma rede coordenada para Portugal de acordo com a configuração proposta (3 SFN’s, 1 para o Norte, outra para o Centro e outra para o Sul), pelo que no momento atual a sua implementação não é viável e a sua coordenação obrigaria a um replaneamento considerável do espectro, o que não é aconselhável no curto prazo, ainda para mais tendo em conta o expectável dividendo digital 2.

O ICP-ANACOM concorda que uma solução futura deverá ter em conta a provável libertação de espectro decorrente do dividendo digital 2, tal como defende a DECO e a OPTIMUS. No entanto, e dado que se prevê que esta libertação só deva ocorrer a médio prazo, uma vez que as indicações de que esta Autoridade dispõe apontam para que apenas se possa definir um cenário estável sobre a futura utilização do espectro relacionado com o dividendo digital 2 após 2017, remete-se este assunto para o ponto 4 “Conclusão” do presente relatório.

O ICP-ANACOM não concorda com a proposta efetuada pelo respondente que solicitou anonimato, uma vez que nessa situação se teriam em definitivo, duas redes praticamente sobrepostas a prestar o mesmo serviço, o que em termos espectrais é manifestamente ineficiente, não o sendo igualmente em termos económicos. Situação distinta será, contudo, caso estas duas redes co-existam apenas durante um período de simulcast visando a transição, de uma rede para a outra, mais suave e com menor impacto na população.

No que respeita à preocupação demonstrada pela OPTIMUS e por Sérgio Denicoli relacionada com as eventuais interferências entre a rede de TDT e as redes LTE ou 4G, remete-se para o entendimento do ICP-ANACOM à questão 5.

A PTC, e depreende-se que a ERC, defendem a manutenção da situação atual, pois entendem que o impacto na população causado pelos custos e incómodos associados a uma nova sintonia dos equipamentos recetores ou à reorientação das antenas exteriores, deverá ser evitado, acrescentando a PTC que o processo de otimização da rede permitiu anular as situações de auto interferência e que os problemas que atualmente se verificam são residuais e cada vez em menor número. O ICP-ANACOM reitera que sempre considerou que o impacto na população deveria ser o menor possível, desde que o serviço prestado fosse estável e com a qualidade expectável para todos os utilizadores, pelo que regista a posição da PTC quando esta afirma que os problemas são residuais e que a otimização da rede permitiu anular as auto interferências dentro da mesma.

Caso se venha a verificar que, ao contrário do afirmado pela PTC, os problemas de auto interferência não foram eliminados e se venham a sentir, nomeadamente quando se verificarem alterações das condições de propagação, problemas que não sejam apenas residuais, a PTC deverá suportar os custos relacionados com a implementação de soluções que resolvam efetivamente os problemas.

Regista-se que a RTP prefere que a solução a adotar seja a do cenário 5.1.3., considerando que os custos com qualquer solução que venha a ser implementada não deverão recair sobre os operadores de radiodifusão, nomeadamente através de qualquer aumento no valor pago pela utilização da capacidade no multiplexer; o ICP-ANACOM considera que esta é uma matéria que em primeira linha deve ser acordada entre a PTC e os operadores televisivos. Esta questão foi igualmente referida pelo Blogue TDT em Portugal.

Estranha-se que a RTP refira a inexistência de qualquer referência ao impacto que o dividendo digital 2 poderá causar na atual rede, pois o ICP-ANACOM explicita no documento de consulta que caso o mesmo se venha a verificar, tal “…irá implicar uma modificação na topologia da rede associada ao Mux A, uma vez que não está planeada e coordenada a nível internacional para Portugal, nenhuma rede de frequência única abaixo dos 694 MHz, para onde a atual rede pudesse “migrar”. Nestas condições, a rede associada ao Mux A terá, muito provavelmente, que se tornar uma rede multi frequência (MFN)…”.

A respondente Raquel Madureira não explicita qual o cenário que em sua opinião deve ser adotado para o futuro da rede de TDT associada ao Mux A, fazendo uma série de considerações técnicas, que poderão ser implementadas no futuro caso o mercado demonstre interesse na sua adoção. Contudo, sempre se refere que o ICP-ANACOM não advoga a introdução da norma DVB-T2 a curto/médio prazo, dado que os equipamentos recetores adquiridos pela população portuguesa para receção da TDT são inapropriados para a receção de emissões na norma DVB-T2, pelo que isso implicaria a aquisição de novos equipamentos.

Relativamente aos respondentes ou entidades não mencionadas nos comentários que antecedem, tal significa que o ICP-ANACOM não tem considerações sobre os respetivos contributos.