Os respondentes Abílio Azevedo, APR, Blogue TDT em Portugal e ERC manifestam preocupação com a eventual indisponibilidade de espectro para o lançamento de redes de TDT com cobertura de âmbito regional/local, caso a solução para o futuro da atual rede associada ao Mux A passe pela adoção de uma rede MFN, defendendo que se deve garantir espectro para este tipo de redes, acrescentando a ERC que o “espaço” reservado para a atividade de radiodifusão vai estando confinado a faixas menos favoráveis do espectro radioelétrico.
Ricardo Avó defende o início do licenciamento de multiplexers distritais (ou associados às áreas de MFN) por forma a estimular que mais empresas emissoras entrem no mercado.
Eliseu Macedo considera que se se desdobrar a rede nacional SFN em pequenas redes MFN de SFNs, fica desde logo facilitada uma futura introdução de televisões de âmbito regional, o que também é referido por Raquel Madureira. O Multiplexer A poderia assim ter variantes ao longo do território, com serviços diferenciados consoante a região. Em alternativa, um dos MUXs adicionais planeados poderia ser utilizado por cada região SFN para serviços regionais. Este respondente considera ainda a rede de âmbito distrital deve continuar a merecer a atenção do ICP-ANACOM e manter-se reservada, o que, após decisão política, permitirá o surgimento de estações de “TV Local” - um cenário completamente novo em Portugal que pode revolucionar as economias locais.
Entendimento do ICP-ANACOM
O ICP-ANACOM esclarece que caso no futuro a rede associada ao Mux A venha a ser uma rede multifrequência (MFN), esse facto por si só, não inviabilizará a disponibilidade espectral para uma rede de TDT de âmbito regional/local.
Esta Autoridade aproveita contudo, mais uma vez, esta oportunidade para esclarecer que não cai na esfera das suas competências, mas sim nas do Governo, a definição das políticas para o futuro do audiovisual em Portugal.
Em relação ao comentário da ERC de que a radiodifusão vai estando confinada a faixas menos favoráveis do espectro, o ICP-ANACOM considera que não existe qualquer justificação técnica que o suporte.
