2.1. Publicitação das utilizações de frequências
A OPTIMUS sugere que as tabelas com a publicitação das utilizações de faixas de frequência (anexo 2) sejam atualizadas, dado que essa informação permite a todos os interessados avaliar a implementação e a evolução na procura de espectro em Portugal, garantindo assim transparência e clareza na gestão desse recurso escasso.
Entendimento do ICP-ANACOM
O ICP-ANACOM irá muito em breve disponibilizar uma plataforma eletrónica que permite a pesquisa de informação sobre o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências, o eQNAF, a qual dispõe dos elementos relativos às utilizações de faixas de frequências, pelo que se optou por não proceder à atualização manual do anexo 2 do QNAF.
O eQNAF irá permitir ao utilizador consultar, através de pesquisas dinâmicas e interativas, a informação relacionada com o planeamento e a utilização de frequências. Mostrará, nomeadamente, as atribuições e utilizações nacionais do espectro radioelétrico, as faixas de frequências reservadas e a disponibilizar para utilizações futuras, as utilizações de espectro isentas de licenciamento radioelétrico e os interfaces rádio.
