Anexo 1 - Lista de Acrónimos


CAN Certificado de Amador Nacional
CEPT Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (Conference of European Postal and Telecommunications Administrations)
CW Continuous Wave
DL Decreto-Lei
ECC Electronic Comunications Committee
eQNAF Plataforma eletrónica que permite a pesquisa de informação sobre o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências
ETSI European Telecommunications Standards Institute
FS Serviço Fixo
FSS Serviço Fixo por Satélite
HIPERLAN High Performance Radio Local Area Networks
IARU International Amateur Radio Union
ICP-ANACOM ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
LCE Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, na redação conferida pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro)
NVIS Near Vertical Incidence Skywave
PAR Potência Aparente Radiada
QNAF Quadro Nacional de Atribuição de Frequências
RLAN Radio Local Area Networks
RR Regulamento das Radiocomunicações
SAAS Serviços de Amador e de Amador por Satélite
SRD Short Range Devices
TVA Televisão de Amador
UHF Ultra High Frequency
UIT-R União Internacional das Telecomunicações, Sector das Radiocomunicações, Sector das Radiocomunicações
VHF Very High Frequency
WAS Wireless Access Systems
WRC-12 Conferência Mundial das Radiocomunicações - 2012 (World Radiocommunications Conference - 2012)