Anexo 2

1. Outras questões, relacionadas com o QNAF, referidas no âmbito dos Serviços de Amador e de Amador por Satélite

Faixa 1810 - 1830 kHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - JOSÉ NUNES e a REP propõem o aumento de potência nesta faixa para 1500 W para os amadores das categorias 1 e A. Igual proposta de aumento de potência é feita por NUNO SILVA, sem contudo a quantificar. NUNO LOPES propõe, justificando, o acesso dos amadores da categoria B a esta faixa.
Faixa 1830 - 1850 kHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - MANUEL LUÍS NOGUEIRA propõe o acesso a esta faixa aos amadores da categoria 2.
Faixa 1850 - 2000 kHz (faixa não atribuída no QNAF aos SAAS) - ANTÓNIO MATIAS propõe a atribuição da sub-faixa 1850 – 1900 kHz aos SAAS, mediante solicitação e temporariamente, justificando a proposta com o facto de dar oportunidade aos amadores portugueses de participarem em concursos em igualdade de circunstâncias com os amadores de outros países. Idêntica proposta faz JOSÉ NUNES para as categorias 1 e A, com limite de potência de 1500 W. NUNO SILVA e a REP propõem também a atribuição da sub-faixa 1850 – 1900 kHz aos SAAS. A ARLA propõe pelo mesmo motivo, a atribuição da faixa 1850 – 2000 kHz por períodos limitados no tempo que coincidirão com a realização de um conjunto de concursos cuja lista apresenta para 2013, relevando a não inclusão de Portugal na nota de rodapé RR 5.96 como a razão ''para o pedido ter sido rejeitado no passado'' e refere a situação em Espanha que também não está incluída na nota de rodapé e em que a faixa é utilizada da forma como propõem. JOÃO COSTA segue a proposta e os argumentos da ARLA, concretizando com proposta de privilégios de acesso e proposta de potências de emissão iguais às que estão já em vigor para a faixa 1810 – 1850 MHz. JORGE SANTOS e PEDRO RIBEIRO também fazem idêntica proposta com argumentação semelhante. NUNO LOPES propõe também o acesso dos amadores a esta faixa, argumentando adicionalmente com a saída da faixa de outros serviços de radiocomunicações. De forma mais genérica, PEDRO CORREIA propõe também ''... a disponibilização da faixa de frequências 1810-2000 kHz para o serviço de amador tal como é recomendado...''.
Faixa 3500 - 3700 kHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - A ARLA e PEDRO RIBEIRO propõem o acesso dos amadores da categoria 2 a esta faixa, eventualmente limitando a potência de emissão, com o objetivo de possibilitar o contacto destes amadores com ''...os modos transmissão de banda estreita como CW...'', possibilitando desta forma a ''...participação em atividades mundiais e concursos...'', definindo PEDRO RIBEIRO uma potência máxima de 200 W. No mesmo sentido vai a proposta de JOÃO COSTA que refere que a aprovação desta medida incentivará ''...o seu interesse na sua respetiva evolução técnica e científica...'', sugerindo numa primeira fase um limite de potência de 100 W para os amadores da categoria 2. Idêntica proposta é feita por JORGE SANTOS. MANUEL LUÍS NOGUEIRA propõe também o acesso dos amadores da categoria 2 a esta faixa. NUNO LOPES propõe o acesso dos titulares de CAN de categoria 2 à sub-faixa 3600 - 3700 kHz, com potência não superior a 200 W, ''...para comunicações a nível Nacional usando a Propagação NVIS e a Longa distancia usando a Propagação Skywave, podendo os mesmos estudar esses e outros diferentes tipos de Propagação, e também para poderem operar nos principais concursos Nacionais e Internacionais.''.
Faixa 3700 - 3800 kHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - NUNO LOPES propõe o acesso dos titulares de CAN de categoria C a esta faixa, com potência não superior a 100 W, ''...para comunicações a nível Nacional usando a Propagação NVIS e a Longa distancia usando a Propagação Skywave, podendo os mesmos estudar esses e outros diferentes tipos de Propagação.''.
Faixa 5250 - 5450 kHz (faixa não atribuída no QNAF aos SAAS) - A ARLA propõe a estabilização e flexibilização da faixa, ''...definindo-se as condições de utilização em concordância com a Resolução 649 da WRC-12.''. O acesso à faixa seria limitado às categorias 1 e A, dispensando-se desta forma ''... as atuais autorizações caso-a-caso...''. No mesmo sentido vai a proposta de JOÃO COSTA, que sugere uma potência máxima de 1500 W. JORGE SANTOS e PEDRO RIBEIRO também propõem o acesso a esta faixa de forma generalizada aos amadores das categorias 1 e A. PEDRO CORREIA, relevando as ''... interessantes características de propagação nestas faixas de frequência...'', também julga oportuno a ''...disponibilização, temporária ou a longo prazo, de frequências na faixa dos 5 MHz (banda dos 60 Metros)...''.
Faixa 7000 - 7100 kHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - Com os mesmos argumentos e nas condições expressas para a faixa 3500 - 3700 kHz, a ARLA, PEDRO RIBEIRO e JOÃO COSTA propõem o acesso dos amadores da categoria 2 a esta faixa. Idêntica proposta é feita por JORGE SANTOS. MANUEL LUÍS NOGUEIRA propõe também o acesso dos amadores da categoria 2 a esta faixa. NUNO LOPES propõe o acesso dos titulares de CAN de categoria 2 à sub-faixa 7050 - 7100 kHz, com potência não superior a 200 W, ''... para comunicações a nível Nacional usando a Propagação NVIS e a Longa distancia usando a Propagação Skywave, podendo os mesmos estudar esses e outros diferentes tipos de Propagação, e também para poderem operar nos principais concursos Nacionais e Internacionais.''.
Faixa 7100 - 7200 kHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - NUNO LOPES propõe o acesso dos titulares de CAN de categoria C a esta faixa, com potência não superior a 100 W. PAULO PROTÁSIO efetua proposta semelhante, sem contudo identificar o limite de potência, justificando ''...por uma questão de Emergência nacional...''.
Faixa 10100 - 10150 kHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - A REP propõe o aumento das potências máximas de emissão nesta faixa, de 200 W para 750 W (categoria B) e de 750 W para 1500 W (categorias 1 e A).
Faixa 14000 - 14125 kHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - Com os mesmos argumentos atrás expressos para a faixa 3500 – 3700 kHz, a ARLA e PEDRO RIBEIRO propõem o acesso dos amadores da categoria 2 a esta faixa. Idêntica proposta é feita por JORGE SANTOS.
Faixa 21000 - 21151 kHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - Com os mesmos argumentos atrás expressos para a faixa 3500 – 3700 kHz, a ARLA, PEDRO RIBEIRO e JOÃO COSTA propõem o acesso dos amadores da categoria 2 a esta faixa. Idêntica proposta é feita por JORGE SANTOS.
Faixa 70,000 - 70,157 MHz (faixa não atribuída no QNAF aos SAAS) - A ARLA propõe a atribuição da faixa 70,000 - 70,500 MHz aos SAAS para ''...uma maior compatibilidade com o plano de bandas da IARU Região 1, assumindo que os licenciamentos a outros serviços que impediam esta alteração tenham entretanto sido resolvidos...''. Não sendo possível a atribuição de toda a faixa referida propõe que se considere o presente segmento. A atribuição de uma faixa contínua dos 70,000 - 70,500 MHz também é proposta por JOÃO COSTA ''... aos amadores das categorias 1 e A (PAR de 200W), categorias 2 e B (PAR de 50W) em conformidade com o plano de banda da IARU Região 1...,'' e também por JORGE SANTOS, por NUNO SILVA e por PEDRO RIBEIRO.
Faixa 70.1570 - 70.2125 MHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - NUNO LOPES propõe justificando o acesso a esta faixa dos titulares de CAN da categoria B, com uma p.a.r. de 100 W e o aumento da p.a.r. para 200 W aos amadores das categorias 1 e A.
Faixa 70,2125 - 70,2375 (faixa não atribuída no QNAF aos SAAS) - ANTÓNIO MATIAS propõe a atribuição desta faixa aos SAAS justificando que ''...este ''gap'' tendo criado algumas confusões e dificuldades entre amadores nacionais e estrangeiros...''. A ARLA propõe a atribuição da faixa 70,000 - 70,500 aos SAAS para ''... uma maior compatibilidade com o plano de bandas da IARU Região 1, assumindo que os licenciamentos a outros serviços que impediam esta alteração tenham entretanto sido resolvidos...''. Não sendo possível a atribuição de toda a faixa referida propõe que se considere o presente segmento. A atribuição de uma faixa contínua dos 70,000 - 70,500 MHz também é proposta por JOÃO COSTA ''... aos amadores das categorias 1 e A (PAR de 200W), categorias 2 e B (PAR de 50W) em conformidade com o plano de banda da IARU Região 1...,'' e também por JORGE SANTOS, por NUNO SILVA e por PEDRO RIBEIRO.
Faixa 70.2375 - 70.2875 MHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - NUNO LOPES propõe justificando o acesso a esta faixa dos titulares de CAN da categoria B, com uma p.a.r. de 100 W e o aumento da p.a.r. para 200 W aos amadores das categorias 1 e A.
Faixa 70,2875 - 70,500 MHz (faixa não atribuída no QNAF aos SAAS) - A ARLA, propõe a atribuição da faixa 70,000 - 70,500 aos SAAS para ''... uma maior compatibilidade com o plano de bandas da IARU Região 1, assumindo que os licenciamentos a outros serviços que impediam esta alteração tenham entretanto sido resolvidos...''. Não sendo possível a atribuição de toda a faixa referida propõe que se considere o presente segmento. A atribuição de uma faixa contínua dos 70,000 - 70,500 MHz também é proposta por JOÃO COSTA ''... aos amadores das categorias 1 e A (PAR de 200W), categorias 2 e B (PAR de 50W) em conformidade com o plano de banda da IARU Região 1...'', e também por JORGE SANTOS, por NUNO SILVA e por PEDRO RIBEIRO.
Faixa 144 - 146 MHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - A REP propõe o aumento da potência máxima permitida aos amadores da categoria B de 150 W para 250 W e a aplicação da nota de rodapé i) a estes amadores na sub-faixa onde já existe para as categorias 1 e A.
Faixa 430 - 435 MHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - A REP propõe o aumento da potência máxima permitida aos amadores da categoria B de 150 W para 250 W e a aplicação da nota de rodapé i) a estes amadores.
Faixa 435 - 438 MHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - A ARLA, propõe a atribuição desta faixa aos amadores da categoria 2 em coerência com a permissão de acesso à faixa de ''... 145,794 MHz a 146,000 MHz...'' (também utilizada nas comunicações de amador por satélite e nalguns casos utilizada em ''crossband'' com a faixa em análise) e de forma a permitir que ''... sejam adquiridos os conhecimentos para posterior subida de categoria...'' a estes amadores. Idêntica proposta fazem JOÃO COSTA e PAULO FARIA com argumentação semelhante. MANUEL LUÍS NOGUEIRA e NUNO LOPES propõem também o acesso dos amadores da categoria 2 a esta faixa. A REP propõe o aumento da potência máxima permitida aos amadores da categoria B de 150 W para 250 W.
Faixa 438 - 440 MHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - A REP propõe o aumento da potência máxima permitida aos amadores da categoria B de 150 W para 250 W.
Faixa 1240 - 1270 MHz (faixa do anexo 6 do QNAF) - VASCO VIEIRA propõe que seja dado à categoria 2 acesso a esta faixa, já que o acesso apenas à faixa 1270 - 1300 MHz que é objeto da presente consulta ''... inibe os amadores que queiram explorar esta banda através da autoconstrução de equipamentos e antenas para estabelecimento de contactos ponto a ponto em modo simplex especialmente na exploração de TVA, ficando reféns da utilização de estações repetidoras que nem sempre estão disponíveis.''.
Adição de nota de rodapé dos limites de faixa - A ARLA sugere ''... a adição de uma nota de rodapé à tabela b), Anexo 6, Utilização de frequências pelos serviços de amador e de amador por satélite, a qual clarifique a aplicação dos limites de faixa por categoria, nomeadamente se os mesmos têm em conta o espectro ocupado pelo modo de emissão a usar ou se referem simplesmente à frequência apresentada no mostrador do equipamento...''. Idêntica proposta é feita por PEDRO RIBEIRO.
Acesso dos amadores da categoria C a outras faixas - CARLOS FERREIRA e MÓNICA MARQUES propõem a ponderação do acesso dos amadores da categoria C a mais faixas/sub-faixas do espectro de radiocomunicações atribuído aos SAAS.

2. Outras questões não relacionadas com o QNAF referidas no âmbito dos Serviços de Amador e de Amador por Satélite

FERNANDO LOPES refere a falta de manuais de estudo para a realização exame.
FERNANDO LOPES refere o excessivo tempo obrigatório de permanência na categoria 3, propondo a revisão do DL 53/2009 neste âmbito. Idêntica preocupação manifesta a REP que pede a ''... atenção à questão legal dos amadores de categoria 3 do Dec-Lei 53/2009.''.
MANUEL LUÍS NOGUEIRA propõe que os amadores da categoria 3 possam comunicar ''... em VHF/UHF modo simplex, como forma de aprendizagem local durante os 2 anos...'' de permanência obrigatória na categoria.
PAULO SANTOS propõe que os amadores da categoria C tenham ''... um prazo de permanência na referida categoria (C) de 5 anos após os quais se não efectuasse exame para a categoria 2 seria lhe caducado o CAN a exemplo que acontece com a categoria 3.'' e adicionalmente ''... poderia ser introduzido no Anexo 6 a Categoria 3 após o período de escuta (actualmente 2 anos) poder emitir nas faixas de 28-29,7 MHz,144-145,806 MHz, 430-435 MHz e 438-440 MHz até ao seu período máximo de permanência na categoria (5 anos) dando assim possibilidade de essa categoria poder operar sem supervisão.''.