13.9. Licenciamentos radioelétricos

Esta área de atividade tem por objetivo a emissão de licenças de rede e estação para os diversos serviços de radiocomunicações, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro.

O ICP-ANACOM assegura a análise e a tramitação dos respetivos processos de licenciamento, incluindo a consignação de frequências. A distribuição das atividades de licenciamento radioelétrico pelos diversos serviços de radiocomunicações, durante 2012, é apresentada na tabela seguinte.

Fonte ICP-ANACOM.

Apresenta-se nos gráficos seguintes a atividade de licenciamentos por tipo de serviço relativa aos anos de 2011 e 2012.

Gráfico 29. Atribuições e revogações de licenças no período de 2011-2012

Fonte ICP-ANACOM.

Gráfico 30. Renovações de licenças no período 2011-2012

Fonte ICP-ANACOM.

De referir que no total foram tratadas 2266 solicitações com a seguinte distribuição pelos diversos serviços de radiocomunicações:

Fonte ICP-ANACOM.

Na sequência do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas de frequências de 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz (leilão multifaixa), o ICP-ANACOM emitiu os títulos unificados com as condições aplicáveis aos DUF atribuídos aos operadores para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres acessíveis ao público, tendo presente o princípio da neutralidade tecnológica. Consequentemente, os títulos de licenciamento radioelétrico do Serviço Móvel Terrestre Público - sistema global para comunicações móveis (GSM) e sistema de comunicações móveis de terceira geração (UMTS) - foram igualmente reformulados e, em abril de 2012, foram emitidas em seu lugar as licenças de rede de radiocomunicações do SCET, passando cada licença a abranger as várias faixas de frequências atribuídas a cada operador e as respetivas tecnologias associadas. Na mesma data entrou igualmente em funcionamento a nova aplicação de licenciamento eletrónico para esse serviço em particular.

Foi assim adotada uma nova metodologia de licenciamento, que conduziu a uma redução acentuada do número de estações até aí registadas, passando o seu número de 20 747 para 10 888 no final de 2012, discriminadas por operador da seguinte forma: a TMN passou de 8704 estações registadas para 4182, a Vodafone passou de 6819 estações registadas para 3954 e a Optimus de 5224 estações registadas para 2752.

Note-se que tal não significa que tenha ocorrido uma efetiva redução do número de estações no terreno; apenas ocorreu uma alteração da sua designação e conceito.

No que respeita ao serviço fixo, saliente-se a atribuição de 16 licenças e a alteração de 71, correspondentes a redes de feixes hertzianos dos operadores, dos quais se destacam a Vodafone, a Optimus, a Onitelecom, a PTC e a RTP, que, no seu conjunto, instalaram 2020 estações fixas, as quais asseguram 1010 novas ligações ponto-ponto.

No âmbito do serviço de radiodifusão televisiva digital, a licença de rede da PTC foi alterada em 2012 com a ativação de 68 novas estações e, no âmbito da otimização de redes SFN a funcionar no canal 56 no território continental, foram também alterados os dados técnicos de 48 estações. Foi ainda emitida e renovada a licença temporária, composta por três estações.

Em matéria de licenciamento temporário, convirá referir que foram atribuídas 558 licenças temporárias, compostas por 111 aplicações de estações SNG, 194 aplicações SAP/SAB, e 740 redes de SMT privativo.

Gráfico 31. Distribuição de solicitações de licenciamento temporário

Fonte ICP-ANACOM.

A estas há a acrescentar 31 licenças temporárias de estações de radiodifusão sonora em FM, 10 licenças de rede para ligações estúdio-emissor, uma licença de rede de radiodifusão televisiva digital e uma licença de rede do serviço fixo.

É de referir que as licenças temporárias são normalmente concedidas para o funcionamento de redes e estações de radiocomunicações destinadas a apoiar a realização de eventos de curta duração, sendo de salientar em 2012 o Open de Portugal de Golfe, a Volta a Portugal em Bicicleta e o MotoGP no Estoril.