17.7. Monitorização dos serviços de comunicações eletrónicas e serviços postais


No final de cada trimestre procedeu-se à recolha, ao tratamento, à análise e à publicação de informações estatísticas sobre o serviço telefónico em local fixo, serviços móveis, serviço de acesso à Internet, serviço de TV por subscrição, serviços postais e redes de nova geração (este último conjunto de informações não foi publicado).

Note-se relativamente à qualidade de serviços móveis que foi iniciado um conjunto de atualizações tecnológicas nos sistemas utilizados para aferir e avaliar a qualidade de serviço disponibilizada aos consumidores pelos operadores de comunicações eletrónicas. Este esforço foi justificado pela necessidade de dotar os sistemas de capacidade de avaliação da qualidade de serviço das redes de quarta geração (4G).

Em paralelo, procedeu-se ao levantamento e à análise de ofertas e tarifários destes serviços e à recolha de toda a informação publicamente disponível sobre comunicações eletrónicas, nomeadamente a publicada pelo INE e por organismos internacionais (Comissão Europeia, OCDE, UIT, UPU, etc.).

Durante o ano foram introduzidos novos indicadores estatísticos dos serviços postais e do serviço móvel. No primeiro caso, tal decorreu da entrada em vigor da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabeleceu o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais em plena concorrência. Em geral, adotaram-se as definições, as categorias e os escalões de peso da nova lei e foram introduzidos indicadores sobre correio em quantidade e acesso à rede, à infraestrutura postal e a serviços.

No caso dos serviços móveis foram adotados indicadores de aplicações Machine-to-Machine (M2M) e de banda larga móvel.

Em 2012 foi ainda iniciada a auditoria aos indicadores estatísticos de pacotes de serviços da PTC e da ZON e foram fiscalizados os procedimentos de produção e reporte das estatísticas dos serviços de comunicações eletrónicas em local fixo.