As novas redes de acesso são outro dos temas relativamente aos quais o ICP-ANACOM é chamado a coadjuvar o governo. Por deliberação de 9 fevereiro de 2012, o ICP-ANACOM aprovou a atualização do plano de monitorização das RNG nas cinco zonas rurais abrangidas pelos concursos públicos para a adjudicação da instalação, da gestão, da exploração e da manutenção de redes de comunicações eletrónicas de alta velocidade em zonas rurais (regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira)1.
No decorrer de 2012 foram encaminhados para esta Autoridade dois pedidos de reembolso ao PRODER requeridos pela DSTelecom Alentejo e Algarve, Lda., no âmbito do contrato celebrado com o Estado português para implantação da RNG nas zonas do Alentejo e Algarve, e cinco pedidos de reembolso (dois ao PRODER e três ao FEDER) da Fibroglobal, no âmbito do contrato celebrado com o Estado português para implantação da RNG na Região Centro.
Esta Autoridade analisou a informação recebida (formulários, faturas e autos de medição), ao abrigo do n.º 2 do Despacho 15/XIX/MEE/2012, de 17 de maio de 2012, e emitiu pareceres atestando que as despesas constantes dos pedidos de pagamento respeitam a rúbricas de investimento previstas no plano económico-financeiro das candidaturas apresentadas nos referidos concursos públicos.
A pedido do Gabinete do SEOPTC foram elaborados comentários à minuta do contrato para a RNG da Madeira, a celebrar entre o Estado e a Fibroglobal, e respetivos anexos.
Cabe ainda ao ICP-ANACOM, no âmbito da assessoria em matéria de RNG, supervisionar a execução, pelos adjudicatários, dos contratos celebrados com o Estado, confirmando que os projetos apresentados correspondem aos projetos constantes das propostas apresentadas a concurso público, efetuar as ações de monitorização necessárias e remeter ao Gabinete do SEOPTC um relatório mensal relativo à supervisão dos contratos celebrados.
Neste sentido, em junho de 2012, o ICP-ANACOM, concluiu os procedimentos necessários à contratação de serviços externos qualificados para acompanhar e auditar os aspetos relacionados com a construção e a execução das obras efetuadas pelas empresas DSTelecom e Fibroglobal, tendo sido selecionados o ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade (região Alentejo e Algarve) e o IEP - Instituto Eletrotécnico Português (regiões Norte e Centro).
A coordenação destes serviços é assegurada pelo ICP-ANACOM, através de grupo interno constituído para o efeito, conforme previsto no plano de monitorização aprovado pelo governo.
Apesar de se verificarem alguns constrangimentos administrativos junto de autarquias, entidades gestoras de estradas (ex-Scuts) e alguns privados, prevê-se que o processo de construção e instalação das redes de nova geração rurais fique concluído em 2013.
1 A versão inicial do plano de monitorização em questão havia sido aprovada por deliberação do ICP-ANACOM de 30 de dezembro de 2010.
