O ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) é uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio.
As suas principais funções recaem sobre a regulação, supervisão, fiscalização e sancionamento no âmbito do sector das comunicações eletrónicas e do sector postal.
Além disso, o ICP-ANACOM assegura a coadjuvação ao Governo no domínio das comunicações e assegura a representação do Estado português em organismos internacionais, nos termos dos seus estatutos e demais legislação aplicável.
Para atingir plenamente os seus objetivos, o ICP-ANACOM prossegue uma abordagem regulatória dinâmica e proactiva, adequada à construção de um quadro de previsibilidade regulatória suficientemente flexível para se adaptar às evoluções do mercado. Com esse intuito procura definir com total objetividade e transparência as suas principais prioridades estratégicas e o plano de atividades que delas decorre, tendo sempre a preocupação de desempenhar as suas funções com o máximo de eficácia e eficiência.
Neste contexto, o presente documento procura, em paralelo, apresentar uma visão genérica e preliminar sobre aquilo que esta Autoridade entende deverem ser as orientações estratégicas que enquadrarão o seu plano de atividades para o próximo triénio (2015-2017). Pretende-se também colher, tão cedo quanto possível, contributos de todos os interessados, que possam conduzir a uma otimização das atividades a desenvolver, incluindo em termos da respetiva planificação.
O planeamento proposto obedece à seguinte estrutura e desagregação:
- Prioridades estratégicas = principais prioridades de natureza estratégica, resultantes das atribuições do ICP-ANACOM.
- Eixos de atuação = grandes áreas/ temas de atuação dentro de cada prioridade estratégica.
- Ações concretas = iniciativas/ ações específicas planeadas e realizadas no âmbito de cada eixo de atuação, com horizonte temporal anual ou plurianual.
Em particular, o ICP-ANACOM pretende apurar em que medida as entidades interessadas identificam:
a) Potenciais alterações às principais prioridades estratégicas desta Autoridade, tal como são propostas para o plano 2015-2017;
b) Novos eixos de atuação para o ICP-ANACOM em 2015 e anos seguintes (2016 e 2017), face aos propostos neste documento;
c) Ações concretas a desenvolver pelo ICP-ANACOM em 2015 e anos seguintes (2016-2017).
