Mantendo-se as prioridades estratégicas que darão suporte à atividade do ICP-ANACOM no triénio 2015-2017, considera-se adequado apresentá-las evidenciando a forma como se organizam e relacionam entre si, de acordo com o esquema que consta na Figura 2.
Figura 2 - Prioridades estratégicas do ICP-ANACOM para 2015-2017
Apresentam-se de seguida os principais eixos de atuação (que serão posteriormente desdobrados e materializados através de ações concretas) em que o ICP-ANACOM antevê concentrar os seus esforços no período em causa, por prioridade estratégica.
• Garantir e proteger os direitos dos utilizadores e dos cidadãos:
a) Supervisionar a aplicação das condições de prestação do serviço universal (comunicações eletrónicas e serviços postais) nas suas diversas componentes;
b) Avaliar a adequação dos níveis de qualidade dos serviços prestados;
c) Monitorizar a evolução dos preços retalhistas praticados nos mercados;
d) Definir e concretizar ações no domínio da segurança e da integridade das redes e serviços de comunicações;
e) Assegurar a conformidade legal e a transparência no âmbito das práticas comerciais (incluindo as condições dos contratos) em vigor no mercado e promover a revisão de procedimentos associados;
f) Consolidar mecanismos eficazes de gestão de reclamações;
g) Promover a resolução extrajudicial de conflitos em cooperação com as entidades relevantes;
h) Melhorar a informação prestada aos utilizadores, habilitando-os a fazer escolhas, a tomar decisões mais esclarecidas e a resolver problemas com os prestadores de serviços.
• Promover mercados abertos e concorrenciais:
a) Analisar/ rever os mercados relevantes de comunicações eletrónicas, tendo em conta as regras fixadas a nível comunitário;
b) Rever as ofertas grossistas que decorrem de obrigações impostas a empresas com poder de mercado significativo nos diversos mercados relevantes;
c) Desenvolver/ aperfeiçoar sistemas de custeio regulatório e auditar resultados;
d) Concretizar ações associadas à prestação do serviço universal com impacto no mercado, nomeadamente associadas ao financiamento do serviço universal;
e) Supervisionar e acompanhar o desenvolvimento das redes de acesso de próxima geração (NGA);
f) Definir e monitorizar indicadores para análise e supervisão dos mercados;
g) Avaliar o impacto nos mercados das medidas de regulação adotadas;
h) Monitorizar e supervisionar a atividade desenvolvida pelos diversos agentes envolvidos e o cumprimento das regras em vigor.
• Garantir a eficiente gestão dos recursos públicos:
a) Analisar de forma prospetiva as tendências de utilização do espectro radioelétrico a nível internacional antecipando cenários evolutivos (dividendo digital);
b) Avaliar o desenvolvimento dos diversos serviços e as necessidades de espectro associadas;
c) Acompanhar e assegurar o cumprimento das obrigações do operador da plataforma de televisão digital terrestre (TDT);
d) Estabelecer condições adequadas no âmbito da gestão e condições de utilização da numeração.
• Promover a cooperação institucional e técnica:
a) Assegurar representação ativa nas instâncias internacionais sectorialmente relevantes (comunicações eletrónicas e serviços postais);
b) Reforçar o envolvimento no Organismo de Reguladores Europeus de Comunicações Eletrónicas (BEREC/ORECE), nomeadamente assumindo a respetiva presidência em 2015 e vice-presidência em 2016;
c) Promover o sector a nível nacional e internacional e a cooperação com outras entidades reguladoras;
d) Participar ativamente nas plataformas de colaboração entre os países de língua oficial portuguesa, com destaque para a ARCTEL (Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa);
e) Promover a cooperação com entidades nacionais e internacionais e garantir a coordenação de atuação com as que atuam em áreas relevantes (gestão do espectro, defesa do consumidor, segurança nas comunicações);
f) Promover a divulgação dos regimes legais e regulamentares aplicáveis sectorialmente;
g) Promover a coordenação das entidades envolvidas no planeamento, construção e manutenção de infraestruturas, incluindo a gestão do sistema de informação centralizado (SIC).
• Promover a eficiência e a eficácia internas:
a) Implementar medidas de racionalização de gastos com garantia da eficiência;
b) Melhorar/ desmaterializar/ simplificar processos internos;
c) Automatizar procedimentos e alargar a prestação de serviços online;
d) Investir na formação e garantir a excelência dos recursos humanos;
e) Promover uma cultura organizacional mais aberta à mudança.
