Comunicação da Comissão 2015/C 23/01https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1346839, de 23 de janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor, no que se refere às autoridades competentes e aos serviços de ligação únicos.
Retificação da Decisão da Comissão http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C:2015:008:FULL&from=EN, de 28 de novembro de 2011, que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC).
Parecer do Comité Económico e Social Europeu http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2015.012.01.0054.01.POR, sobre o tema «Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório sobre a Política da Concorrência 2013».
