A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) está a efetuar a divulgação do portal de licenciamento radioelétrico, mediante a disponibilização de um folheto informativo. Esta plataforma online foi lançada pela ANACOM, entidade responsável pela gestão do espectro radioelétrico, com o objetivo de simplificar os procedimentos administrativos e permitir uma resposta mais célere às solicitações dos titulares ou requerentes de redes e/ou estações de radiocomunicações.
Consulte:
- Folheto informativo sobre o eLic https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1356175
