- Processos de contraordenação
- Transmissão de direitos de utilização de números
- Evolução dos preços das telecomunicações
- Reclamações recebidas
- Intervenções públicas da ANACOM
Processos de contraordenação
Tendo sido constatada a prática de ilícitos de mera ordenação social, no âmbito de serviços de comunicações eletrónicas, por violação da obrigação de prestar à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) informação relativa ao volume de negócios elegível para o cálculo da contribuição extraordinária para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas, foram instaurados processos de contraordenação às seguintes empresas:
- à ZAPPWIMAX - Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1356862 - foi-lhe aplicada uma admoestação, a qual foi aceite;
- à ViaSathttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1356861 - foi-lhe aplicada uma admoestação, a qual foi aceite;
- à Wapop África Interconect Exchangehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1357490 - foi-lhe aplicada uma admoestação, a qual foi aceite.
Ainda no âmbito dos serviços de comunicações eletrónicas, foi constatada a prática de dois ilícitos de mera ordenação social por parte da empresa IV Response, por violação da obrigação de prestar à ANACOM a informação referente aos proveitos relevantes auferidos no ano de 2009 e 2010, para efeitos de lançamento e liquidação da respetiva taxa devida à ANACOM, dentro do prazo designado para o efeito. Foi-lhe aplicada uma coima única no valor de 7000 euros.
Foi também constatada a prática de dois ilícitos de mera ordenação social por parte da empresa LHSTUR - Transportes Urgentes, Estafetagem, por violação da obrigação de prestar à ANACOM: (i) uma declaração assinada por entidade com poderes para vincular a pessoa coletiva, com indicação do montante dos proveitos relevantes obtidos no ano de 2009; (ii) a informação relativa aos serviços postais que prestava em 27 de abril de 2012. Foi-lhe aplicada uma coima única no valor de 1250 euros.
Em matéria de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, foram aplicadas sanções.
Transmissão de direitos de utilização de números
A ANACOM, por despacho de 8 de maio, aprovou a alteração da decisão sobre a transmissão para a Optimus - Comunicações dos direitos de utilização de números detidos pela Zon TV Cabo Portugal.
- Alteração da decisão de transmissão dos direitos de utilização de números da ZON para a Optimushttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1356026
Evolução dos preços das telecomunicações
A ANACOM publicou, a 27 de maio, o relatório ‘’Evolução dos preços das telecomunicações’’, cujos dados reportam a abril. Elaborado a partir de indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, inclui informação sobre o índice de preços do consumidor (IPC) e os preços das telecomunicações, a taxa de variação mensal do IPC e dos preços das telecomunicações, bem como a comparação da evolução dos preços em Portugal e na União Europeia (UE) e a comparação da taxa de variação média dos últimos 12 meses em Portugal e na UE.
- Relatório ''Evolução dos preços das telecomunicações - abril de 2015''https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1356760
Reclamações recebidas
A ANACOM recebeu 78 239 reclamações em 2014, mais 8,9% do que no ano anterior. A maioria das reclamações - 66 017 - respeita aos serviços de comunicações eletrónicas (84,4% do total), que aumentaram 13,4% face ao ano anterior. Mais de metade das reclamações referem-se a matérias de âmbito contratual, designadamente problemas relacionados com: venda (33,5%); cancelamento de serviço (28%); equipamentos (14,1%); faturação (10,2%). As reclamações sobre faturação foram as que registaram maior crescimento homólogo (mais 59,6%).
- Questões contratuais, equipamentos e faturação representam 66% das reclamações recebidas pela ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1356726
Intervenções públicas da ANACOM
A Presidente do Conselho de Administração (CA) da ANACOM, Fátima Barros, participou na 6.ª “Internet of Things European Summit”, que teve lugar a 11 de maio, em Bruxelas (Bélgica), na sessão sobre a perspetiva regulatória. Participou também na comemoração do dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Iinformação (DMTSI), que decorreu na Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC), a 18 de maio.
Por sua vez, o Vogal Hélder Vasconcelos representou a ANACOM no encontro bilateral com a Direção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, da Região Administrativa Especial de Macau, a 15 de maio.
O Vogal do CA João Confraria esteve presente na VII Assembleia Geral da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), de 12 a 14 de maio, em Luanda (Angola).
