Na sequência da consulta pública sobre o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF 2009-2010), foi introduzida, na secção das Reservas, a atribuição da faixa de frequências dos 5,8 GHz (5725 5875 MHz) para sistemas do tipo acesso fixo de banda larga, sobre a qual a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) decidiu não ser requerida atribuição de direitos de utilização de frequências (i.e., isenção de licenciamento radioelétrico), estando contudo sujeita a registo prévio das estações.
Consulte:
- Esclarecimento sobre registo de estações BFWA nos 5,8 GHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1399136
