Alterações à ORCA e à ORCE


A ANACOM aprovou, a 12 de outubro, as alterações à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e à oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE), as quais devem ser efetivadas pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia no prazo de 30 dias úteis. O respetivo projeto de decisão tinha sido aprovado, a 31 de agosto de 2017, para notificação à CE, ao BEREC e às ARN dos restantes Estados-Membros da União Europeia. A CE pronunciou-se manifestando não ter comentários.


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