Por deliberação de 28 de agosto de 2014, foram fixados pela ANACOM os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, ao abrigo da base XV da concessão do serviço postal universal1.
Os referidos objetivos, a cumprir pelos CTT entre 1 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2017, dizem respeito a:
(a) objetivos de densidade de estabelecimentos postais (estações e postos de
correio);
(b) objetivos de densidade dos marcos e caixas de correio;
(c) objetivos de ofertas mínimas de serviços, incluindo regras sobre períodos mínimos de funcionamento dos estabelecimentos postais.
As tabelas 12,13 e 14 contêm informação sobre os objetivos a assegurar pelos CTT no ano 2016 e os respetivos valores atingidos pelos CTT, calculados tendo por base a informação reportada trimestralmente à ANACOM por este operador.
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INDICADOR |
Valor no final do 1T2016 |
Valor no final do 2T2016 |
Valor no final do 3T2016 |
Valor no final do 4T2016 |
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1. |
Número médio de habitantes por estabelecimento postal inferior ou igual a 4600 habitantes, a nível nacional. |
4533 |
4541 |
4535 |
4516 |
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2. |
Pelo menos um estabelecimento postal a uma distância máxima de 6000 metros do local de residência para 95% da população, a nível nacional. |
96,8% |
96,8% |
96,8% |
96,8% |
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3. |
Pelo menos um estabelecimento postal a uma distância máxima de 4000 metros do local de residência para 95% da população, a nível das áreas urbanas. |
96,2% |
96,0% |
96,0% |
95,9% |
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4. |
Pelo menos um estabelecimento postal a uma distância máxima de 11 000 metros do local de residência para 95% da população, a nível de área rural. |
97,0% |
96,9% |
96,9% |
97,0% |
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5. |
Pelo menos um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços concessionados, em freguesias com mais de 20 000 habitantes, e um estabelecimento postal adicional, com idêntica prestação de serviços, por cada acréscimo de 20 000 habitantes. |
100% |
100% |
100% |
100% |
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6. |
Pelo menos um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços concessionados, em freguesias com população residente superior a 10 000 habitantes e igual ou inferior a 20 000 habitantes. |
100% |
100% |
100% |
100% |
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INDICADOR |
Valor no |
Valor no final do 2T2016 |
Valor no final do 3T2016 |
Valor no |
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1. |
O número de habitantes por ponto geográfico de acesso a marco ou caixa de correio é inferior ou igual 1100, a nível nacional. |
1096 |
1094 |
1094 |
1094 |
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2.a) |
O número de habitantes por ponto de acesso a marco ou caixa de correio é inferior ou igual, em áreas predominantemente urbanas, a 1767 habitantes por marco ou caixa de correio. |
1645 |
1642 |
1637 |
1638 |
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2.b) |
O número de habitantes por ponto de acesso a marco ou caixa de correio é inferior ou igual, em áreas medianamente urbanas, a 881 habitantes por marco ou caixa de correio. |
830 |
832 |
835 |
834 |
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2.c) |
O número de habitantes por ponto de acesso a marco ou caixa de correio é inferior ou igual, em áreas rurais, a 492 habitantes por marco ou caixa de correio. |
459 |
458 |
458 |
458 |
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3. |
A nível nacional, a percentagem de freguesias com pelo menos um marco ou uma caixa de correio é de 100%. |
100% |
100% |
100% |
100% |
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INDICADOR |
Valor no final do 1T2016 |
Valor no final do 2T2016 |
Valor no final do 3T2016 |
Valor no final do 4T2016 |
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1. |
Prestação de um serviço de envio para cegos. |
(i) |
(i) |
(i) |
(i) |
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2. |
Prestação da totalidade dos serviços concessionados por um estabelecimento postal, no mínimo, em cada concelho. |
100% |
100% |
100% |
100% |
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3. |
A percentagem de estabelecimentos postais que prestam a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional* face à totalidade de estabelecimentos postais, é no mínimo de 75%. |
80,2% |
81,7% |
82,1% |
82,0% |
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4.a) |
A distância máxima a um estabelecimento postal que ofereça a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional* é 8500 metros para 97,5% da população, a nível nacional. |
97,8% |
97,9% |
97,9% |
97,9% |
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4.b) |
A distância máxima a um estabelecimento postal que ofereça a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional* é 5500 metros para 97,5% da população, a nível das áreas urbanas. |
97,7% |
98,0% |
98,0% |
98,0% |
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4.c) |
A distância máxima a um estabelecimento postal que ofereça a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional* é 15 000 metros para 97,5% da população, a nível das áreas rurais. |
98,3% |
98,4% |
98,4% |
98,4% |
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5. |
A distância máxima a um estabelecimento postal que ofereça a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional* é no máximo de 30 000 metros, para a totalidade da população. |
29 218 m |
29 218 m |
29 218 m |
29 218 m |
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6. |
Nas zonas rurais, para a população que se encontre a uma distância superior a 10 000 metros do estabelecimento postal mais próximo, os carteiros executam também operações de atendimento ambulante, que compreendem, designadamente, a venda de selos e envelopes pré-franquiados, a aceitação de correspondência não registada e registada e o pagamento de vales ao domicílio. |
(ii) |
(ii) |
(ii) |
(ii) |
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7. |
A percentagem de estabelecimentos postais que prestam o serviço de citações e notificações postais face à totalidade dos estabelecimentos postais, é no mínimo de 50% |
56,9% |
57,5% |
58,4% |
59,3% |
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8.a) |
O número de estabelecimentos postais com abertura ao público por um período inferior a cinco dias úteis e/ou a 15 horas semanais; não é superior a 1,5% da totalidade de estabelecimentos postais. |
1,0% |
0,9% |
0,9% |
1,0% |
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8.b) |
O número de estabelecimentos postais com abertura ao público por um período inferior a cinco dias úteis e/ou 15 horas semanais; não é superior a 20% dos estabelecimentos postais em cada concelho. |
A totalidade dos concelhos |
A totalidade dos concelhos |
A totalidade dos concelhos |
A totalidade dos concelhos |
* Consideram-se estabelecimentos postais que prestam a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional, os estabelecimentos postais que prestam o cabaz de serviços habitualmente mais utilizado pelo segmento ocasional de utilizadores, o que inclui os seguintes serviços: correio normal, correio azul, correio verde, correio registado, valor declarado, livros e encomendas, serviço de vales postais (emissão e pagamento) e cobranças.
(i) Segundo os CTT, é oferecido o produto cecograma.
(ii) Os CTT informaram ter identificado as zonas que se encontram a mais de 10 000 metros de um estabelecimento postal de modo a garantir o atendimento ambulante dos carteiros.
De acordo com a informação reportada pelos CTT, os objetivos foram atingidos ao longo do ano.
Considerando a informação existente e visando assegurar o cumprimento dos objetivos definidos, a ANACOM realizou diversas ações de fiscalização no terreno ao longo do ano, das quais estão em análise os indícios de incumprimento de um objetivo.
De acordo com informação reportada pelos CTT, no final de 2016 estavam em funcionamento 2339 estabelecimentos postais (ver Gráfico 20), dos quais:
- 612 estações de correio fixas (incluindo 10 balcões exteriores de correio5);
- 3 estações móveis6;
- 1724 postos de correio7.
Gráfico 20 - Evolução do número de estabelecimentos postais
Apresenta-se ainda, no Gráfico 21, informação sobre a evolução dos marcos e caixas de correio, por pontos de acesso.
Gráfico 21 - Evolução do número de marcos e caixas de correio (pontos geográficos)
A nível dos estabelecimentos postais fixos dos prestadores de SU nos Estados-Membros da UE, tendo em conta os dados disponíveis na UPU, referentes a 2015, a situação em Portugal é ligeiramente desfavorável em termos de índice de cobertura face à média da UE, excluindo Portugal, sendo que para o índice de densidade populacional Portugal está em linha com a média da UE (ver gráficos 22 e 23).
Gráfico 22 - Cobertura de estabelecimentos postais fixos nos Estados-Membros da UE em 2015 (km2 por estabelecimento postal)
Gráfico 23 - Densidade de estabelecimentos postais nos Estados-Membros da União Europeia em 2015 (população, em milhares, por estabelecimento postal)
Cerca de 73,8% dos estabelecimentos postais fixos em Portugal são geridos por terceiros, valor superior à média da UE (cerca 57%). De acordo com dados da UPU, oito Estados-Membros apresentam uma maior percentagem de estabelecimentos postais fixos geridos por terceiros – ver gráfico 24.
Gráfico 24 - Importância relativa dos estabelecimentos postais fixos geridos por terceiros
Recorda-se que os CTT, na sequência de deliberação da ANACOM, de 6 de novembro de 2014, estão obrigados a divulgar no seu sítio da Internet, desde janeiro de 2015, informações sobre todos os estabelecimentos postais (ou seja, quer estações de correio quer postos de correio) em funcionamento, designadamente informação sobre a respetiva localização, horário de funcionamento e serviços prestados.
1 Na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro.
2 As notas metodológicas aplicáveis podem ser consultadas na referida deliberação de 28 de agosto de 2014.
3 As notas metodológicas aplicáveis podem ser consultadas na referida deliberação de 28 de agosto de 2014.
4 As notas metodológicas aplicáveis podem ser consultadas na referida deliberação de 28 de agosto de 2014.
5 Balcões exteriores de correio são estabelecimentos postais idênticos às estações de correio, designadamente em termos físicos e a nível dos serviços postais prestados aos utentes ou utilizadores, diferenciando-se das estações apenas em termos de organização interna dos CTT, uma vez que são estabelecimentos que dependem, em termos de estrutura hierárquica, de estação (Fonte: CTT).
6 Estações móveis são estabelecimentos postais implantados em veículos automóveis, que efetuam percursos previamente definidos, com paragens em zonas específicas não servidas por estações fixas, oferecendo uma prestação de serviços postais idêntica à praticada pelas estações de correio fixas (Fonte: CTT).
7 Postos de correio são estabelecimentos de entidades públicas ou particulares onde, conjuntamente com outras atividades, são prestados serviços postais concessionados, mediante contrato ou outro instrumento jurídico celebrado com a concessionária.
