As respostas à presente consulta pública evidenciam-se marcadamente dois grupos distintos de entidades: um constituído maioritariamente pelos operadores do SMTP e outro composto maioritariamente pelo operador e utilizadores do SMRP.
Como seria expectável, as respostas emitidas pelas várias entidades reflectem este facto, traduzindo assim duas posições distintas.
De entre as respostas recebidas entende-se importante destacar o seguinte:
- Foram suscitadas questões envolvendo a delimitação do SMRP e o seu modo de interligação.
Relativamente a este aspecto ficou relevada a natureza do SMRP e as suas características enquanto serviço apto ao estabelecimento de comunicações, endereçadas, ou não, bidireccionais, entre utilizadores de grupos fechados, através de equipamentos terminais de índole não fixa, permitindo o estabelecimento de comunicações com utilizadores de outros serviços de telecomunicações de uso público mediante interligação com o SFT.
- Afirmou-se que, através de GPRS e EDGE, o mercado disponibiliza serviços e funcionalidades idênticos aos preconizados para o SMRP na tecnologia CDMA.
Tal posição não é sustentada na medida em que a tecnologia EDGE não está ainda disponível no mercado português e, tanto quanto tem sido divulgado, o SMTP ainda não disponibiliza muitas das funcionalidades características do SMRP, nomeadamente o Push to Talk (PTT);
- Apontou-se ainda que o CDMA 450 não seria um sistema standard e que a recomendação da ANACOM afastar-se-ia da normalização técnica cuja promoção lhe competiria. Por ser uma solução isolada a nível europeu, poderia conduzir a uma situação de isolamento tecnológico.
Em relação a este ponto, discutido no capítulo 5.2.3, relembra-se que a nova Directiva Europeia R&TTE veio alterar o regime de introdução de tecnologias no mercado europeus, mesmo que não suportadas por standards europeus.
- Em relação à afirmação proferida de que o TETRA poderia ser uma boa alternativa ao CDMA-PAMR, entende-se que os serviços visados pela Radiomóvel não se restringem às capacidades/serviços disponíveis no standard TETRA. É de realçar ainda que a implementação da tecnologia TETRA tem sido associada a elevados investimentos, baixas taxas de transmissão e um leque de ofertas reduzido em termos de terminais disponíveis no mercado e de serviços;
- Ficou também marcada uma posição de expectativa quanto ao processo de migração dos actuais utilizadores de trunking analógico e TETRA, nomeadamente por parte das entidades que investiram recentemente na tecnologia digital.
A este respeito evidencia-se que a licença fixa um prazo para a conclusão do processo de migração.
