5. Contabilidade e resultados

A gestão financeira e patrimonial do ICP-ANACOM rege-se por princípios de direito privado, não lhe sendo aplicável o regime geral da actividade financeira dos fundos e serviços autónomos. No entanto, a Autoridade respeita, nos procedimentos contratuais, os princípios da transparência, da concorrência e da não discriminação, bem como da qualidade e da economicidade.

O orçamento do ICP-ANACOM, que consta do orçamento geral do Estado, é elaborado de acordo com o plano oficial de contabilidade, não estando sujeito ao regime da contabilidade pública.

O acompanhamento e controlo da gestão financeira e patrimonial é efectuado pelo conselho fiscal, que emitiu parecer sobre o orçamento e o Relatório e Contas de 2002.

Com o objectivo de assegurar maior transparência na contabilidade da Autoridade, foi solicitada uma opinião profissional e independente a auditores externos, visando assegurar que as demonstrações financeiras de 2002 estão isentas de distorções materialmente relevantes. Os relatórios produzidos foram publicados no Relatório e Contas de 2002.

O resultado líquido apurado no exercício económico de 2002 ascendeu a 33.051.462 euros, mantendo-se assim dentro de um nível significativamente positivo, embora inferior ao valor registado no ano anterior, em 5 por cento. Esta diminuição reflecte o efeito do acréscimo de proveitos e ganhos (3 por cento), inferior ao acréscimo dos custos e perdas (6 por cento).

Quadro I. 3 - Resultados

      Unidade: 1 euro 
      Fonte: ICP-ANACOM - Relatório e Contas, 2002