Enquadramento
No seio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), os grupos responsáveis por questões de espectro são, nomeadamente, o sub-comité de gestão do espectro (NATO FMSC) e o grupo de trabalho de políticas (NATO PWG).
O NATO FMSC constitui o único comité com competência para decidir sobre questões de gestão de espectro civil/militar. Entre outras atribuições, assegura a harmonização do espectro necessário para utilizações militares no âmbito dos países da OTAN e elabora, em coordenação com as autoridades nacionais responsáveis pela gestão de espectro, posições a defender pela OTAN e pelas autoridades militares nas conferências mundiais de radiocomunicações da UIT, por forma a melhor salvaguardar os interesse militares.
O NATO PWG é um grupo técnico, subordinado ao NATO FMSC, que, neste enquadramento, desenvolve actividades de apoio e conselho a este Comité. O NATO PWG analisa os temas em discussão na agenda das conferências mundiais das radiocomunicações e aconselha o NATO FMSC sobre as posições que melhor assegurem a defesa dos interesses militares, com o apoio das autoridades nacionais responsáveis pela gestão de espectro. Desenvolve, também, actividades com vista à criação de condições para harmonização do espectro no seio da OTAN, designadamente através da actualização do acordo conjunto civil/militar de utilização de frequências, o NATO Joint Civil/Military Frequency Agreement (NJFA).
Participam nos trabalhos dos dois comités descritos representantes dos países membros da OTAN, incluindo, por vezes, as Partner Nations (Países participantes no programa Partnership for Peace).
Actividade prosseguida em 2002
O Acordo Nacional de Partilha de Frequências em Tempo de Paz reflecte o entendimento que existe entre o Ministério da Defesa Nacional e o ICP-ANACOM sobre a utilização de faixas de frequências que são designadas por faixas militares. Dentro do possível, o espectro classificado como faixa militar encontra-se harmonizado ao nível europeu e, para além de satisfazer os requisitos de forças militares nacionais, é considerado de utilização vital para os comandos e forças da OTAN.
No âmbito da cooperação que mantém com as entidades militares, o ICP-ANACOM tem participado nos trabalhos dos comités civis/militares responsáveis por questões de espectro e gestão de frequências, em particular o NATO FMSC e o NATO PWG.
