Enquadramento
A Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (ITSO) é uma organização intergovernamental de âmbito mundial, que resultou da reestruturação da INTELSAT.
Em Julho de 2001, em consequência de imperativos essencialmente comerciais, ocorreu a reestruturação da INTELSAT, que comportou a privatização da organização e a consequente divisão em duas entidades distintas. Deste modo, procedeu-se à transferência da componente operacional da INTELSAT para uma empresa privada de responsabilidade limitada, a Intelsat Ltd., que assumiu o cumprimento das obrigações de serviço público, em particular a manutenção dos compromissos contratuais face aos clientes LCO (Life Connectivity Obligation - países ou regiões que dependem do sistema da INTELSAT para comunicar com o exterior), e a manutenção da cobertura e conectividade globais, numa base comercial.
Além disso, manteve-se a organização intergovernamental, com carácter residual e com a nova designação (ITSO), com as funções circunscritas à supervisão do cumprimento, pela nova empresa, das obrigações de serviço público, em particular, das obrigações LCO.
A actual estrutura da ITSO, constituída por 144 Estados (Partes), comporta a Assembleia de Partes, que reúne de dois em dois anos, e o Director Geral, que assume funções executivas.
Actividade prosseguida em 2002
O ICP-ANACOM assegura a representação nacional na Assembleia de Partes da ITSO, que reuniu em Julho de 2002. A definição das actividades da ITSO a médio prazo, a análise das relações entre a ITSO e a Intelsat Ltd., bem como o processo de privatização da Intelsat Ltd. foram as principais matérias analisadas nessa Assembleia de Partes. Neste encontro, foi ainda instituído o Comité Consultivo da organização, em que Portugal não participa. A região da Europa Ocidental está representada neste Comité pela França, Alemanha e Dinamarca, Partes com as quais os outros membros da região poderão coordenar as matérias a debater em cada reunião.
No tocante aos instrumentos fundamentais da organização, encontra-se em curso o processo de ratificação das Emendas ao Acordo da INTELSAT e ao respectivo Acordo de Exploração, na sequência do seu envio, em 2001, ao então Ministério do Equipamento Social e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
