Enquadramento
A Agência Espacial Europeia (ESA) tem como missão o desenvolvimento do conhecimento científico, tecnológico e das aplicações ligadas ao espaço e o concomitante apoio ao desenvolvimento das indústrias e serviços que lhe estão associados.
Portugal aderiu à ESA, como membro de pleno direito, em 2000. As principais vertentes de actividade da ESA incluem os programas de desenvolvimento científico, de lançadores, de telecomunicações, de navegação e de observação da terra.
Para cada um destes programas existe um comité de gestão especializado, onde estão representados o executivo da Agência e os países membros participantes. Além destes órgãos, existem alguns comités horizontais, como o comité de finanças, e um Conselho, que constitui o órgão de gestão mais elevado. A representação de Portugal ao nível do Conselho está entregue ao Gabinete de Relações Internacionais para a Ciência e Ensino Superior (GRICES), sob a dependência do Ministério da Ciência e Ensino Superior.
Actividade prosseguida em 2002
A representação nos comités de gestão dos vários programas da ESA está entregue aos organismos que, pela sua natureza e funções, estejam melhor relacionados com a respectiva temática. Assim, em Maço de 2000, o ICP-ANACOM foi indigitado para assumir a representação nacional no Comité de Gestão de Programas de Telecomunicações (JCB).
No culminar de um trabalho de reflexão desenvolvido conjuntamente pelo Executivo da ESA e pelo JCB, o Conselho da ESA, na sua reunião a nível ministerial de Novembro de 2001, aprovou um novo plano de desenvolvimento de médio prazo (2002-2006) para os programas de telecomunicações da Agência, que se traduz num significativo reforço desta área de actividades, com o correspondente esforço financeiro dos Estados participantes.
Como consequência, durante o ano de 2002 foi notório o incremento de actividades e projectos de desenvolvimento lançados pela ESA na área das telecomunicações, relativamente ao ano anterior. Em particular, o JCB realizou quatro reuniões regulares e uma reunião extraordinária.
Um dos aspectos mais interessantes e inovadores deste novo programa reside na importância dada às actividades de desenvolvimento do segmento terrestre e das aplicações (a ESA tem estado quase exclusivamente virada para o segmento espacial), que representa de longe a maior fatia, em termos de valor económico e de emprego, das actividades espaciais, bem como no reforço das preocupações de envolvimento das pequenas e médias empresas tecnológicas europeias.
Ainda em 2002, por despacho conjunto dos Ministros do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Economia e da Ciência e da Tecnologia, foi fixado o montante da participação de Portugal para o financiamento do plano de longo prazo do programa de telecomunicações da ESA, a executar no período 2002-2006, o qual é suportado pelo ICP-ANACOM.
