Enquadramento
O Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) é uma organização europeia de normalização, cuja missão é a produção de normas europeias nas áreas das telecomunicações, desenvolvendo igualmente actividades de pré-normalização e normalização nas áreas das tecnologias da informação e da radiodifusão televisiva e sonora. O ETSI teve origem na Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), tendo sido formalmente autonomizado em 1988.
Os órgãos do ETSI são a Assembleia Geral (órgão de decisão responsável pela definição de estratégia de normalização, dotações, assuntos dos membros, designação dos membros do Conselho, designação do Director-Geral e do Adjunto do Director-Geral, aprovação de acordos externos de cooperação na normalização e aprovação dos estatutos e regras de procedimento do Instituto), o Conselho (responsável pela actuação do ETSI entre as reuniões da Assembleia, exercendo os poderes e funções que lhe são delegados pela mesma), um secretariado, estrutura permanente de suporte à organização e os comités técnicos e task forces, órgãos de carácter eminentemente técnico.
Actividade prosseguida em 2002
O ICP-ANACOM, enquanto membro na categoria de Administração, participou nas duas sessões da Asembleia Geral do ETSI de 2002. No Conselho, tem participado, como observador, acompanhando as actividades do BOARD AIG (Administrations Interest Group), grupo ad hoc que actua como um fórum e promove a divulgação e troca de informação sobre determinadas matérias consideradas relevantes para a organização.
O ICP-ANACOM acompanha ainda o grupo ETSI 3GPP (ETSI Third Generation Partnership Project), no qual são estabelecidos acordos sobre especificações técnicas de 3.ª geração de comunicações móveis.
Por outro lado, o ICP-ANACOM participou no projecto EP M-COMM (ETSI Project Mobile Commerce), estabelecido como uma base de definição dos requisitos para a assinatura electrónica e o pagamento electrónico no comércio móvel, que constitui uma área de crescente importância com impacto na normalização GSM, GPRS e 3G.
Em 2002, foram ainda acompanhadas as seguintes actividades do ETSI: sobre a compatibilidade electromagnética e o espectro radioeléctrico, desenvolvidas no âmbito do TC ERM (Technical Committe EMC and Radio Spectrum Matters); sobre telecomunicações de emergência, matéria que tem suscitado especial interesse, face nomeadamente aos incidentes de 11 de Setembro de 2001, tendo sido criados o EPP MESA (Public Safety Partnership Project), grupo que tem como objectivo o desenvolvimento de uma norma de banda larga móvel destinada primariamente a protecção pública (servindo bombeiros, serviços de tele-medicina, forças militares de manutenção da paz, etc.), e o OCG EMTEL (Operational Co-Ordination Group of Emergency Telecommunications), grupo ad hoc destinado à coordenação da normalização de telecomunicações de emergência.
Foi, por outro lado, dinamizado pelo ICP-ANACOM, em 2002, o recurso às notificações sobre guias e normas ETSI (EG e ES), submetidos a votação pelo ETSI, mediante a emissão de alertas, em áreas de especial interesse para o ICP-ANACOM, como compatibilidade electromagnética, redes de próxima geração, factores humanos, segurança e qualidade de serviço.
Para facilitar o conhecimento das questões da normalização de interesse público, foi introduzido no sítio do ICP-ANACOM na Internet uma área que dá acesso directo às votações e inquéritos públicos do ETSI e ainda, em 2002, o acesso à sua nova área de normalização de interesse público (ETSI Standardisation in the interest of Public Policies).
