Enquadramento
Em 9 de Outubro de 1874, com o Tratado de Berna, foi fundada a então designada União Geral dos Correios. Portugal esteve entre os 22 países que assinaram esse Tratado. Esta organização intergovernamental assumiu a sua actual designação, União Postal Universal (UPU), em 1878, constituindo-se, em 1948, como instituição especializada das Nações Unidas.
Criada para incentivar a colaboração e o desenvolvimento no sector postal internacional, as actividades da UPU centram-se na promoção da cooperação, por forma a catalisar o desenvolvimento postal, e da qualidade dos serviços postais.
O Congresso, órgão máximo da UPU, reúne de 5 em 5 anos para proceder à revisão da legislação postal internacional. As suas funções são eminentemente legislativas, embora a tendência mais recente seja no sentido de delegar cada vez mais competências nos dois Conselhos, ficando o Congresso sobretudo com o papel de definir políticas estratégicas e globais.
O Conselho de Exploração Postal (CEP), também designado por Conselho de Operações Postais (COP), reúne uma vez por ano e é constituído por quarenta membros eleitos. No último Congresso da UPU, em 1999, Portugal foi eleito Presidente do CEP, que, entre outros assuntos, trata dos aspectos operacionais, económicos e comerciais do serviço postal internacional, procede à revisão dos Regulamentos aprovados a seguir a cada Congresso, promove a introdução de novos produtos postais e dirige, também, recomendações aos Países Membros a respeito de processos tecnológicos e operacionais.
O Conselho de Administração (CA) reúne uma vez por ano e é constituído por 41 membros, tendo como principal missão assegurar a continuidade dos trabalhos da UPU entre Congressos e supervisionar as suas actividades de regulação, administrativas, legislativas e legais.
Actividade prosseguida em 2002
Em 2002 o ICP-ANACOM participou activamente nos trabalhos da União Postal Universal (UPU), na qualidade de País Membro e de Administração Postal, em particular nos grupos, comissões e plenárias dos Conselhos (CA e CEP) e na conferência estratégica.
A UPU continuou, em 2002, os trabalhos relativos à reforma da União, de acordo com as recomendações do grupo de alto nível criado pelo Congresso de Beijing (Pequim), de 1999. Esta reforma visa a integração de todos os intervenientes do sector nos seus trabalhos, permitindo a análise de questões pertinentes e actuais que promovam o desenvolvimento e a cooperação do mercado postal, por forma a garantir a prestação do serviço universal e o incremento da sua qualidade de serviço. Assim, foram debatidos temas relativos à prestação do serviço universal e respectiva qualidade, à evolução do mercado e dos seus intervenientes, aos novos mercados e produtos postais, ao processo de reforma postal nos Países Membros, às reservas aos Actos da União, à definição de Administração Postal, às estações de permuta extraterritoriais e aos sistemas de licenciamento em vigor nos Países Membros.
Em Outubro de 2002, a UPU realizou uma conferência estratégica, que teve como finalidade reunir as lideranças do mercado postal ao nível regulamentar e operacional e permitir a participação de todas as partes interessadas, com o intuito de discutir as possíveis estratégias para o sector postal para a próxima década. As recomendações da conferência consistiram na necessidade de uma participação mais activa de todos os actores do sector (Governos, operadores públicos e privados, sindicatos, associações de consumidores, de fornecedores, etc.), na reflexão sobre os desafios que se colocam e no papel que deverá ser desempenhado pela UPU, pelos Governos e pelos reguladores, enquanto agentes de mudança e de fomento dos processos de reforma postal.
Encontra-se em curso o processo de ratificação dos Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado em Beijing (Pequim), em 1999, o qual foi remetido pelo ICP-ANACOM ao Ministério da Economia e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2002.
