Enquadramento
A União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP) é uma organização intergovernamental formada actualmente por 27 Estados, com sede em Montevideo, na República Oriental do Uruguai.
A UPAEP constituiu-se, em 1911, como união restrita da União Postal Universal (UPU), abarcando igualmente, entre os seus objectivos, as finalidades essenciais da UPU, nomeadamente a criação de um território postal para o intercâmbio recíproco de correspondência.
O Congresso, órgão supremo da União, composto por representantes de todos os Países Membros, reúne a cada cinco anos, com o objectivo de rever e completar a legislação da União e fixar as respectivas prioridades de acção.
O Conselho Consultivo e Executivo (CCE), órgão técnico que funciona em plenária e por grupos de acção, assegura, entre dois Congressos, a continuidade dos trabalhos da União, efectuando estudos e emitindo pareceres sobre questões técnicas, económicas, de exploração e de cooperação técnica de interesse para o serviço postal. Além disso, supervisiona e controla as actividades da Secretaria Geral, sendo composto por todos os Países Membros.
O Comité de Gestão foi criado em 1997, numa reunião do Conselho Consultivo e Executivo. Este órgão é constituído pelo Presidente e Vice-Presidentes do CCE em funções e por mais quatro membros a nomear pelo Congresso. Reúne, pelo menos, duas vezes por ano com a missão de seguir, avaliar e controlar os planos estratégicos definidos pelo Congresso e implementados pelo CCE, apresentar propostas para a resolução de determinados assuntos administrativos e desenvolver as tarefas que lhe confiarem.
Actividade prosseguida em 2002
O ICP-ANACOM, na qualidade de País Membro e de Administração Postal, esteve representado, em 2002, nos grupos de trabalho do Conselho, no Conselho Consultivo e Executivo e na III Reunião de Ministros da Tutela UPAEP.
A UPAEP continuou em 2002 o seu processo de reforma, tendo para o efeito tido em particular atenção as recomendações do grupo de trabalho ?Desenvolvimento Futuro da UPAEP?, presidido por Portugal. Estas recomendações passaram por uma proposta de alteração ao Plano Estratégico da UPAEP, visando a definição de áreas temáticas prioritárias dirigidas quer aos países - como sejam a reforma e modernização do serviço postal universal, a qualidade de serviço e o melhoramento da rede, a formação de recursos humanos e a cooperação técnica - quer à gestão interna da União.
O Conselho Consultivo e Executivo (CCE) aprovou as alterações ao plano estratégico, assim como o orçamento da União para 2003 e as propostas de flexibilização do acesso ao Fundo de Cooperação Técnica e ao Fundo de Disponibilidade, visando a utilização deste último para projectos estratégicos de melhoramento da qualidade de serviço e de tratamento, encaminhamento, distribuição e desenvolvimento dos serviços de valor acrescentado e de novos serviços.
A UPAEP organizou a sua III Reunião de Ministros da Tutela do Sector Postal, que se realizou em Madrid, em Maio de 2002, e teve como principal objectivo encorajar os Governos dos Países Membros da União a apoiar medidas que permitam o desenvolvimento do sector postal, tendo culminado com a adopção da Declaração de Madrid, subscrita por todos os representantes dos Países Membros.
O processo de ratificação dos Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), realizado no Panamá, em 2000, remetido pelo ICP-ANACOM, em 2001, ao então Ministério do Equipamento Social e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, encontrava-se pendente no final de 2002.
