III. Conclusão


De forma geral, as respostas à audiência reforçam um conjunto de preocupações ponderadas no documento de audição sobre o desenvolvimento da rede postal pública e de objectivos de ofertas mínimas de serviços, de características técnicas e de recursos avançados.

Quanto aos objectivos a definir para as ofertas mínimas de serviços, é de destacar a preocupação da ANACOM em assegurar progressivamente a prestação de todos os serviços universais na generalidade dos estabelecimentos postais (estações de correio e postos de correio), de forma a garantir que todos os cidadãos tenham acesso a esses mesmos serviços.

O resultado da audição e o entendimento da ANACOM serão considerados no âmbito da proposta de convénio a apresentar aos CTT sobre os objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços, de características técnicas e de recursos avançados.