A 11 e 12 de Outubro, em Atenas, decorreu a Plenária do ERG (Grupo de Reguladores Europeus), na qual o grupo debateu temas relacionados com harmonização e remédios, regulação do roaming internacional, Voz sobre Protocolo Internet (VoIP), terminação fixo/móvel, benchmarking das taxas de terminação móveis e de SMS (short messaging service), acessos de nova geração e convergência, para além do programa de trabalho para 2008. A Comissária Europeia para a Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding, participou no encontro, estando disponível para consulta o seu discurso, no qual salientou a boa relação de trabalho que existe actualmente entre o ERG e a Comissão e abordou diversos temas sectoriais.
Entretanto, foram publicadas pelo ERG, a 5 de Outubro de 2007, duas Opiniões anteriormente adoptadas, uma relacionada com os princípios regulatórios associados a redes de acesso de nova geração (NGA) e outra sobre separação funcional.
A Opinião relativa às redes de acesso de nova geração foi solicitada pela Comissão Europeia com o objectivo de ficar habilitada com informação adicional, tendo em conta as propostas a apresentar no âmbito da revisão do quadro comunitário regulamentar das comunicações electrónicas. Este documento analisa o impacto da aplicação de redes de nova geração na regulação, bem como até que ponto os princípios regulatórios podem ter de ser adaptados. Prevê-se que o ERG publique, brevemente, um documento suplementar contendo casos de estudo de países, bem como outros dados relevantes.
A Opinião sobre separação funcional surge na sequência de propostas já apresentadas pelo ERG à Comissão, no âmbito da consulta pública sobre a revisão do actual quadro regulamentar, em Junho de 2006. O documento, que inclui a descrição dos respectivos componentes, conclui que a introdução da separação funcional no quadro regulamentar é susceptível de aumentar a respectiva eficácia, alertando porém para o facto de um tal remédio dever ser adoptado criteriosamente, apenas quando a obrigação de não discriminação é insuficiente para resolver os problemas que existam nos mercados grossistas e com base numa análise de custo-benefício.
Mais informação:
- ERG (07) 16 Rev 2 ERG Opinion on Regulatory Principles of Next Generation Access http://www.berec.europa.eu/doc/publications/erg07_16rev2_opinion_on_nga.pdf
- ERG (07) 44 ERG Opinion on Functional Separation http://www.berec.europa.eu/doc/publications/erg07_44_cp_on_functional_separation.pdf
- Viviane Reding - Member of the European Commission responsible for Information Society and Media: Better Regulation for a Single Market in Telecoms (speech/07/624) http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=SPEECH/07/624&format=PDF&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- ERG: Nota de imprensa(actualidade de 17.10.07) http://www.berec.europa.eu/doc/whatsnew/erg_press_release_nga_and_fs.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
