Realizou-se no Luxemburgo, a 1 e 2 de Outubro de 2007, a reunião do Conselho de Ministros da União Europeia (UE) sobre Transportes, Telecomunicações e Energia, na qual foram debatidos, entre outros, os seguintes assuntos sectoriais relevantes:
- Serviços postais
O Conselho chegou a um acordo político sobre a proposta de Directiva Postal que substituirá a que está actualmente em vigor, a Directiva 97/67/CE, salvaguardando um mesmo nível de serviço universal e o estabelecimento de princípios de regulação harmonizados entre os países. A proposta agora aprovada estabelece 31 de Dezembro de 2010 como prazo limite para a total liberalização do mercado postal, embora preveja a possibilidade de alguns países – Chipre, República Checa, Grécia, Hungria, Lituânia, Letónia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia – poderem adiar a medida durante dois anos, até 31 de Dezembro de 2012.
A proposta de Directiva inclui ainda uma cláusula de reciprocidade, segundo a qual os Estados-Membros que procedam à total liberalização podem, durante um período limitado (de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012), recusar a atribuição de autorizações a operadores postais de países que mantenham a área reservada até 2012. Por outro lado, está ainda prevista a assistência da Comissão Europeia (CE) aos Estados-Membros na implementação da nova directiva, nomeadamente no cálculo do custo líquido do serviço universal.
- Galileo
Relativamente ao sistema europeu de radionavegação por satélite, Galileo, o Conselho reafirmou considerá-lo um projecto chave para a União Europeia, em linha com o que já tinha sido concluído em Junho de 2007, e reconheceu o trabalho desenvolvido pela CE. O Conselho reiterou ainda a necessidade de continuar a implementação do EGNOS (European Geostationary Navigation Overlay System), para que seja um sistema certificado em linha com os requisitos mais importantes, de modo a que os primeiros serviços estejam disponíveis em 2008, e sublinhou que a operacionalização total do Galileo, em 2013 requer financiamento público adicional. Por fim, confirmou que pretende tomar uma decisão sobre o sistema europeu de radionavegação por satélite até ao final do ano.
O Conselho recebeu ainda informação sobre a proposta da Comissão relativa à decisão sobre a criação de regras europeias para a selecção e autorização de sistemas de serviços móveis via satélite (MSS), assim como sobre a participação europeia na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 (WRC-07), da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Mais informação:
- Nota de imprensa do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia, Assuntos debatido a 1 e 2 de Outubro de 2007 (versão provisória) http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/trans/96265.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Galileo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109245
- Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109247
