A ANACOM disponibiliza no seu sítio na Internet, bem como a todos os participantes da Conferência ''Regulação da Convergência - Convergência da Regulação'', hoje a decorrer na Culturgest, em Lisboa, uma compilação dos instrumentos de base no âmbito das comunicações electrónicas, que inclui diplomas legais, regulamentos e deliberações da ANACOM, bem como um índice das medidas mais importantes adoptadas ao nível comunitário, sob o título ''Comunicações Electrónicas - Instrumentos de referência''.
Com esta publicação, a ANACOM vai mais além no seu objectivo de divulgação dos instrumentos de referência que enquadram a actividade de regulação do sector, que se afigura de particular relevância face à dinâmica de evolução que caracteriza estes mercados, pautada por significativos desenvolvimentos legislativos, regulamentares e regulatórios, tanto no âmbito nacional como comunitário.
É de salientar que não se trata de uma compilação exaustiva de todos os diplomas e decisões sectorialmente aplicáveis em Portugal, tarefa que excederia largamente os objectivos desta iniciativa, pretendendo-se antes facilitar o acesso aos instrumentos fundamentais, de forma sistematizada.
Esta publicação fica acessível neste sítio, tanto em português como em inglês, e será actualizada sempre que justificado, de forma a permitir a todos os interessados descarregar ou imprimir a versão integral ou apenas as actualizações subsequentes. A disponibilização desta publicação, da inteira responsabilidade da ANACOM, não dispensa a consulta da versão oficial dos instrumentos que a integram.
Para além deste instrumento, através do sítio da ANACOM pode aceder a toda a legislação relevante, nacional e comunitária, bem como os regulamentos e as deliberações da ANACOM e outros elementos úteis sobre o funcionamento e desenvolvimento do mercado e a actuação do regulador.
Consulte:
- Comunicações Electrónicas: Instrumentos de referência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=646684
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Conferência Internacional 'Regulação da Convergência - Convergência da Regulação' https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=246442
