Já está disponível o Programa Simplex 2008, bem como o relatório da consulta pública correspondente, lançada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que decorreu entre 21 de Dezembro de 2007 e 15 de Janeiro de 2008.
O Programa Simplex 2008 contempla 189 medidas de simplificação, sendo que 47 por cento dizem respeito aos cidadãos, 42 por cento ao universo das empresas e 11 por cento dedicadas à melhoria da eficiência dos serviços públicos. No que respeita ao sector das comunicações, as medidas previstas no Simplex 2008, da responsabilidade da ANACOM, são as seguintes:
Medida 015: Pedidos de licenciamento radioeléctrico temporários
- Disponibilizar meios que permitam solicitar pedidos de licenciamento radioeléctrico, por via electrónica através da Internet;
- Promover a melhoria dos serviços prestados, nomeadamente através da redução em 15 por cento do tempo de execução do pedido.
Medida 041: Gestão do espectro radioeléctrico
- Disponibilizar e manter actualizada no sítio Internet da ANACOM informação visando o esclarecimento de questões no âmbito das áreas de gestão do espectro radioeléctrico, com o objectivo de promover a eficiência e melhorar a informação necessária às empresas e aos cidadãos utilizadores de radiocomunicações.
Medida 043: Certificação de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
- Simplificar, reduzir os encargos administrativos e desmaterializar os procedimentos de registo e renovação de entidades certificadoras de ITED;
- Disponibilizar aplicação para o envio de documentação e processo administrativo em suporte electrónico (SGITED);
Possibilitar o acesso a todos os certificados de ITED no sítio Internet da ANACOM.
Medida 111: Licenciamento no âmbito dos serviços de radioamador
- Tornar o processo de licenciamento no âmbito dos serviços de radioamador mais fácil, mais rápido e igualmente seguro, através da simplificação do licenciamento e da descentralização dos exames.
Estão ainda previstas acções de racionalização dos serviços postais (medida 151), que incluem a promoção da racionalização das taxas de serviços postais complementares através da integração de serviços e supressão de taxas, bem como a simplificação da prestação do serviço público de correio e a agilização e modernização do atendimento, racionalizando as taxas dos serviços prestados através da sua consolidação, agregação ou eliminação.
Consulte ainda:
- Simplex 2007 com medidas para o sector das comunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=457980
- Governo apresenta Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado e Programa Simplex https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=349988
Mais informação:
- Relatório da consulta pública http://www.simplex.gov.pt/downloads/2008RelatorioSimplex.pdf
- AMA - Agência para a Modernização Administrativa http://www.ama.pt/index.php?option=com_content&task=section&id=14&Itemid=36
- Programa Simplex 2008 http://www.simplex.gov.pt/downloads/2008ProgramaSimplex.pdf
