O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu o título de registo de marca nacional ao nome Observatório de Tarifários, designação do simulador interactivo desenvolvido pela ANACOM, que permite consultar e comparar, gratuitamente, os tarifários que se encontram em vigor para os consumidores individuais, a nível nacional, para as chamadas de voz, mensagens escritas (SMS) e mensagens multimédia (MMS). A informação disponível é disponibilizada pelos três operadores do serviço telefónico móvel - TMN, Vodafone e Optimus - que assim se assumem como parceiros essenciais para o sucesso do Observatório.
O direito de propriedade da marca abrange a Classe 16.ª (Impressos, prospectos, panfletos, brochuras e anúncios) e a Classe 38.ª (Serviços de informação em assuntos de telecomunicações). A duração do registo é de dez anos, indefinidamente renovável por períodos de tempo iguais.
Nos termos do disposto no artigo 257.º do Código de Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março), poderão ser utilizadas, junto da designação Observatório de Tarifários, as palavras ''Marca Registada'', as iniciais ''M.R.'' ou simplesmente o símbolo ®, informando assim terceiros de que a expressão em causa é uma marca registada e, consequentemente, um sinal protegido.
Em termos de utilização, o Observatório de Tarifários registou, em 2007, cerca de 20,7 mil acessos e mais de 21,7 mil operações de simulação realizadas, ao que corresponde uma média de cerca de 1.725 acessos e 1.808 simulações mensais.
Evolução do n.º de acessos e de operações realizadas no OT em 2007
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