O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) lançou, a 1 de Dezembro, quatro processos de consulta pública relacionados com propostas sobre os seguintes temas: abordagem à harmonização; harmonização efectiva; posição comum sobre o acesso de alto débito; e oferta grossista do acesso desagregado ao lacete local.
Até 15 de Janeiro de 2007, os interessados podem enviar os seus contributos por correio electrónico para o endereço erg-secretariat@ec.europa.eu, devendo incluir no ‘assunto’ as seguintes indicações, dependendo do documento a que os contributos dizem respeito: abordagem à harmonização; harmonização efectiva; acesso de alto débito e ou oferta grossista do acesso desagregado ao lacete local.
Está ainda prevista, para breve, a publicação dos contributos recebidos no âmbito da consulta pública sobre o programa de trabalho do ERG para 2007, recentemente encerrada.
A 19ª reunião do ERG vai ter lugar em Bratislava, na Eslováquia, entre 7 e 8 de Dezembro, estando também agendada uma sessão de esclarecimento subsequente, para 14 de Dezembro, em Bruxelas, na Bélgica. Os interessados devem proceder ao registo, através do preenchimento do respectivo formulário, a ser enviado para o endereço de correio electrónico erg@ec.europa.eu, até 11 de Dezembro.
A 11 de Janeiro de 2007, o ERG organiza, também em Bruxelas, um seminário sobre a harmonização. Para este evento, é necessária inscrição através do preenchimento do respectivo formulário, que deve ser enviado para o endereço de correio electrónico erg@ec.europa.eu, até 8 de Janeiro de 2007.
Consultas públicas
Consulte ainda:
19ª reunião do ERG
Agendahttp://erg.eu.int/doc/meeting/erg_06_55_19th_erg_plenary_agenda.pdf
19ª reunião do ERG - Sessão de esclarecimento Formuláriohttp://www.berec.europa.eu/doc/publications/registration_form_19th_plenary_debriefing_session.doc
Seminário sobre harmonização, 11 de Janeiro de 2007Formuláriohttp://www.berec.europa.eu/doc/publications/registration_form_erg_harmonisation_workshop_11_january_2007.doc
Apresentação sobre a proposta de programa de trabalho para 2007http://berec.europa.eu/doc/work_progr_2007/hearing_0711wp_2007_final.ppt (em inglês)
Mais informação:
- ERG (06) 67 Harmonisation Approach http://www.berec.europa.eu/doc/publications/consult_erg_approach_harmonisation/erg_06_67_harmonisation_approach.pdf
- ERG (06) 68 Effective Harmonisation http://www.berec.europa.eu/doc/publications/consult_effective_harmonisation/erg_06_68_effective_harmonisation.pdf
- ERG (06) 69 Bitstream Remedies http://www.berec.europa.eu/doc/publications/consult_bitstream_access/erg_06_69_bitstream_remedies.pdf
- ERG (06) 70 LLU Remedies http://www.berec.europa.eu/doc/publications/consult_wholesale_unbundled_access/erg_06_70_llu_remedies.pdf
- ERG (06) 49 Work Programme 2007 http://berec.europa.eu/doc/work_progr_2007/erg_06_49_draft_erg_work_programme_2007.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- BEREC - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=162384
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
