É expectável que, a partir de Julho de 2007, as tarifas dos serviços de roaming internacional possam ser reduzidas. Esta é a mensagem de Viviane Reding, Comissária Europeia para a Sociedade da Informação e Média, em reacção à aprovação, a 12 de Abril de 2007, da proposta da Comissão Europeia sobre regulação das tarifas do roaming internacional por parte do Comité da Indústria e Energia (ITRE) do Parlamento Europeu.
Segundo a Comissária Europeia, foi dado o primeiro passo para que as barreiras ao mercado interno da União Europeia (UE) sejam ultrapassadas, resultando em benefícios para os consumidores finais. Em concreto, estabelece-se que, no âmbito da UE, as tarifas de roaming não ultrapassem os €0,40 por minuto, no caso de uma chamada de telemóvel feita no estrangeiro, e os €0,15 por minuto no caso de uma chamada de telemóvel recebida do estrangeiro. Acresce que o ITRE é da opinião que esta redução de tarifas deve ser automaticamente aplicada a todos os clientes, a não ser que os mesmos decidam optar por um eventual pacote tarifário mais barato apresentado pelo operador móvel. Por último, o ITRE concordou com a proposta da Comissão no sentido de serem diminuídos os limites máximos de preços para a oferta grossista a este nível, o que poderá ajudar os pequenos operadores a concorrerem no mercado de roaming comunitário.
A proposta aprovada pelo ITRE será votada em plenário do Parlamento Europeu, em Maio de 2007, aguardando posteriormente pela respectiva aprovação em sede de Conselho de Ministros das Telecomunicações da UE, que reunirá a 7 de Junho de 2007, no Luxemburgo.
Consulte:
- Roaming Vote in the European Parliament: "The bell is now tolling for international roaming charges in Europe http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemdetail.cfm?item_id=3352
- Mobile roaming: EP committee votes for € 0.40 cap on calls made while abroad http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/058-5108-101-04-15-909-20070410IPR05075-11-04-2007-2007-false/default_pt.htm
Mais informação:
- The draft report of Rapporteur Paul Rübrig of the ITRE Committee http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2004_2009/documents/pr/649/649863/649863pt.pdf
- Comissão Europeia - International Roaming Tariffs http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/index_en.htm
