Continua a decorrer a 17ª Conferência de Plenipotenciários (PP-06) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que teve início no dia 6 de Novembro de 2006. Apresenta-se de seguida o balanço da segunda semana de trabalhos:
Comité 5 (Políticas e assuntos legais)
Foi adoptada a Recomendação sobre o host-agreement, no caso de conferências e assembleias da UIT organizadas fora de Genebra, que visa o desenvolvimento de um modelo para este tipo de acordo, sublinhando a importância de o acordo ser assinado em tempo útil e alargando a intervenção do Conselho. Até à data, o Conselho apenas se pronunciava sobre o local, não se pronunciando sobre o acordo em concreto.
Continuou, por outro lado, a discussão sobre a melhoria da estrutura da UIT (eleição ou nomeação dos directores, descontinuação do comité de coordenação, clarificação das responsabilidades e tarefas dos vários eleitos, limitação do número de mandatos em cargos elegíveis), com base na proposta europeia cuja coordenação está a cargo de Portugal.
Comité 6 (Administração e gestão)
Para além dos assuntos finalizados e que mereceram entretanto o aval da plenária, o Comité 6 tem vindo, nomeadamente, a analisar a necessidade de estabelecer um grupo do Conselho para efectuar o controlo orçamental. Igualmente tem discutido o cancelamento das facturas referentes ao processamento de notificações de redes de satélites, enviadas com efeitos retroactivos e em relação a redes entretanto canceladas.
Grupo de trabalho da Plenária sobre a CMSI
Este grupo de trabalho discutiu as propostas relativas à implementação dos resultados da Cimeira Mundial da Sociedade de Informação (CMSI), bem como a possível participação da sociedade civil na União. São várias as propostas que sugerem uma participação mais alargada de entidades privadas na UIT, embora existam ainda divergências quanto à importância e âmbito da sua actuação.
A alteração do nome e das competências da UIT foi uma das questões mais debatidas, visto existirem opiniões muito divergentes entre os Estados Membros quanto à necessidade de alargar a área de actuação da UIT às tecnologias de informação e comunicação ou infocomunicações.
Dada a complexidade destes assuntos, foram criados diversos grupos de trabalho constituídos pelos países intervenientes, com o objectivo de harmonizar as diferentes perspectivas e elaborar uma proposta única sobre cada um destes assuntos.
Plenária
Foi aprovada, sem comentários desfavoráveis, a antecipação da data para o anúncio da escolha definitiva da unidade de contribuição para a segunda-feira da última semana de cada PP, com a consequente alteração da Convenção.
Foi aprovado, com os comentários desfavoráveis do Líbano e da Indonésia, o limite superior para a unidade de contribuição, acordando-se que a mesma, em 2008-2009, não poderá exceder o valor actual (318 000 CHF) e que, no seguinte biénio, não poderá ir além de 330 000CHF.
A Plenária aprovou, ainda, a revisão das seguintes resoluções, todas elas na área da UIT-D (Sector do Desenvolvimento das Telecomunicações):
- Resolução 70 (Rev. Antalya, 2006) - Gender mainstreaming in ITU and promotion of gender equality towards all-inclusive information societies;
- Resolução 124 (Rev. Antalya, 2006) - Support for the New Partnership for Africa’s Development; e
- Resolução 128 (Rev. Antalya, 2006) - Support for the Agenda for Connectivity in the Americas and Quito Action Plan.
Foi, por outro lado, decidido suprimir:
- as Resoluções 82 e 97, ambas já obsoletas por terem sido implementadas, que versavam, respectivamente, sobre a aprovação de questões e recomendações e sobre questões administrativas inerentes à própria União; e
- as Resoluções 73 e 113, de Minneapolis e Marraquexe respectivamente, ambas sobre a CMSI, já desactualizadas.
Fora deste lote e a pedido dos países árabes, ficou pendente a supressão das resoluções 90 e 110 (sobre as contribuições dos membros dos Sectores que, entretanto, já produziram resultados) até que se decida em definitivo a questão relacionada com essas contribuições, actualmente em discussão no comité 6.
A proposta da Região A (Américas) de aumentar o número de membros do Conselho, ainda antes das eleições para esse órgão, foi rejeitada. No entanto, e na sequência dos trabalhos de um grupo ad hoc criado para analisar essa questão, reconheceu-se a necessidade de a estudar em detalhe, visando nomeadamente clarificar como é que os lugares do Conselho deverão ser distribuídos entre as várias regiões, de modo a que a próxima PP possa decidir sobre o eventual alargamento do Conselho.
Eleições
Adicionalmente às eleições que tiveram lugar na primeira semana desta Conferência e que resultaram na eleição de M. Touré (Mali), para o lugar de Secretário Geral, de H. Zhao (China), para o lugar de Vice-Secretário Geral, nesta segunda semana decorreu a eleição para os cargos de directores dos três Departamentos da UIT, bem como para o Comité do Regulamento de Radiocomunicações e o Conselho da UIT.
Quanto ao Conselho, e no que respeita à Região B (Europa Ocidental), os oito lugares disponíveis serão ocupados, nos próximos quatro anos, por Portugal, Alemanha, França, Itália, Espanha, Turquia, Suíça e Suécia. Assim, de entre os candidatos existentes, apenas ficou de fora o Reino Unido.
Mais informação:
- ITU Plenipotentiary Conference 2006 (PP-06) http://www.itu.int/plenipotentiary/2006/index.html
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Portugal eleito para o Conselho da UIT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=422408
- Balanço da 1ª semana da Conferência de Plenipotenciários da UIT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=420530
- PP-06 da UIT na Turquia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=417879
