A ANACOM aprovou, por deliberações de 2 de Novembro de 2006, as decisões relativas ao conjunto de elementos estatísticos a serem remetidos pelos prestadores de serviços de serviços de circuitos alugados e de acesso à Internet em banda larga, para efeitos da definição de mercados relevantes e da avaliação de poder de mercado significativo (PMS) nos mercados correspondentes.
No que respeita aos mercados de circuitos alugados, o questionário visa recolher informação desagregada, de forma periódica, dividida em três áreas: oferta de circuitos alugados a clientes retalhistas, oferta de circuitos alugados a clientes grossistas e infra-estrutura. Este conjunto de indicadores deverá ser remetido à ANACOM pelos prestadores destes serviços até ao dia 30 de Maio do ano posterior àquele a que se refere.
Quanto aos mercados de serviços de acesso em banda larga, os questionários estão preparados para acompanhar esses mercados e recolher informação desagregada, de forma periódica, agrupada em três partes: acesso em banda larga - retalho, acesso em banda larga - grossista e oferta potencial. Estes indicadores deverão ser remetidos à ANACOM pelos prestadores destes serviços até ao dia 15 de Maio do ano posterior àquele a que se referem.
A informação neste âmbito recolhida poderá ser publicada pela ANACOM, de forma agregada.
Fazem parte integrante desta deliberação os relatórios de audiência prévia sobre o sentidos prováveis de decisão correspondentes, aprovados por deliberações de 27 de Julho de 2006, tendo sido recebidos contributos dos seguintes operadores: Grupo PT (PT.COM, PT Prime, PTM SGPS e PT Wi Fi), OniTelecom, Novis Telecom, Vodafone Portugal e GC Paneuropean Crossing España (este último apenas para os mercados de circuitos alugados).
Consulte:
- Indicadores estatísticos dos mercados de banda larga https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=420635
- Indicadores estatísticos dos mercados de circuitos alugados https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=419134
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Análise de mercados - Recomendação da Comissão Europeia 2003/311/CE de 11 de fevereiro de 2003 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=142322
- Definição de mercados relevantes e avaliação de PMS https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=306955
