A função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM - actualização da informação

Consulte a informação actualizada relativa à função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM.

Processos contra-ordenacionais

Serviço de postos públicos

- ZERO MEGA - Serviços de Informática Unipessoal, Lda. - decisão de 25.5.2005